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Segunda-feira
8h: programa Faixa Livre, na Rádio Bandeirantes (1360 AM) |
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Toda sexta-feira às 13h, (confluência da rua São José e Av. Rio Branco). |
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 EDUCAÇÃO
( Em Debate ) |
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REFORMA UNIVERSITÁRIA
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 No
dia 14 de dezembro o Governo Federal apresentou uma versão
preliminar de Anteprojeto de Lei de Educação Superior.
A princípio, o prazo para recebimento de modificações
e/ou emendas seria até 15 de fevereiro. Diversas entidades
de educadores em todo o país apresentaram ponderações
sobre a exigüidade do prazo e a particularidade do período
de férias em diversas instituições, o que
comprometeria a participação de professores, funcionários
e estudantes no debate. O prazo foi ampliado para julho, segundo
informações do Ministro Tarso Genro.
Esta não é a primeira iniciativa do governo quanto
ao Ensino Superior. Em 2004 e no início de 2005 vimos
aprovadas leis que tratam de elementos estruturais nas universidades:
- Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (SINAES), lei 10.861, aprovada em 14 de abril de 2004
e regulamentada através da Portaria do MEC 2.051 em 9
de julho de 2004;
- Lei de Incentivos à Inovação Científica
e Tecnológica, Lei 10.973 de 2 de dezembro de 2004.
- Programa Universidade para Todos (PROUNI), Lei 10.096 de 13
de janeiro de 2005.
Estamos abrindo, aqui, um espaço para este debate onde
colocaremos à disposição diversos documentos
que fundamentam tanto a versão do MEC quanto a de diferentes
atores sociais que criticam e apresentam sugestões ao
anteprojeto em pauta.
Realizamos um primeiro debate sobre a proposta do MEC no dia
14 de março. Longe de ser conclusivo, inicia um processo
que visa ao envolvimento dos educadores de diferentes níveis
de ensino. Estamos nos empenhando para realizar, a partir da
Comissão de Educação e Cultura da Câmara,
uma audiência pública no Rio de Janeiro para trazer
as diversas abordagens e visões sobre o tema.
Colocamos à disposição, além das
leis acima citadas, textos e matérias de jornais. Você
também poderá contribuir para o debate, enviando
suas críticas e sugestões.
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Para ler os
arquivos PDF
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