SEPE : 27 anos na defesa da Educação Pública

Os professores das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro não esperaram a Constituição de 1988 para organizar-se. Ciosos de que a defesa da educação pública de qualidade é sua obra principal, desafiaram o autoritarismo e a truculência da ditadura militar criando a SEP - Sociedade Estadual de Professores do Rio de Janeiro em 1977.
(Leia pronunciamento de Chico em plenário sobre a medida repressiva e intimidatória do governo Rosinha Garotinho, que suspendeu a licença sindical dos diretores do Sindicato)

Ao longo de vinte e sete anos aperfeiçoaram sua organização ampliando a base social para funcionários administrativos, supervisores e orientadores. A partir da Constituição de 1988 - que aprovou a organização do funcionalismo público em sindicatos - transformou-se no Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ.
A história da educação fluminense tem neste sindicato seu principal protagonista. Ele é o maior sindicato do funcionalismo estadual - com mais de 45 mil filiados - que atua junto a mais de cinco mil escolas das redes públicas estadual e municipais existentes nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro.

São 27 anos à frente da luta pela valorização dos profissionais de educação, por melhores condições de trabalho e pela qualidade de ensino. Fruto da livre associação, tem sua sustentação financeira garantida na contribuição voluntária de seus filiados e não através do tutelado imposto sindical.

É uma história de lutas e de resistência. Resistência aos sucessivos governos que, carentes de valores democráticos, buscaram no corte do repasse da contribuição voluntária dos associados a inviabilização financeira do Sindicato. Além disso, através da suspensão de licenças sindicais de seus dirigentes tentaram asfixiar politicamente a entidade representativa dos profissionais de educação do Rio de Janeiro.

O SEPE/RJ nos informa da atual situação das escolas públicas no estado. Há uma carência de mais de 25 mil professores, reconhecida pelo próprio Secretário de Estado de Educação - Sr. Cláudio Mendonça. A grade curricular foi reduzida de trinta para vinte e cinco tempos semanais. A eleição livre para diretores de escolas foi suspensa. O vencimento-base acrescido de irrisória gratificação está longe de trazer a dignidade salarial merecida pelos profissionais de educação.

Neste momento em que a direção do SEPE/RJ mobiliza a categoria para lutar pela recomposição salarial, pela convocação de professores concursados, pelas eleições diretas para diretores de escolas e pelo retorno da grade de 30 tempos semanais, o governo da Sra. Rosinha Garotinho suspendeu a licença sindical dos diretores do Sindicato.

É uma medida repressiva, intimidatória que não condiz com o discurso de zelo democrático proferido regularmente pelo governo. Apelamos para que este distanciamento entre o dito e o feito seja anulado. Que a intimidação seja substituída pelo respeito, que a intransigência dê lugar ao diálogo. Um primeiro passo neste sentido seria a devolução da licença sindical aos diretores do SEPE/RJ que - junto com a categoria - são intransigentes defensores da escola pública e de qualidade.