Pronunciamento
(Do Sr. Deputado Chico Alencar, PSOL/RJ)

Não há política educacional fora do contexto social, alheia às forças que, dominantes, orientam os rumos da sociedade de maneira mais geral. Desta forma, a política educacional é, quase sempre, reprodutivista, isto é, consolida os valores hegemônicos na sociedade. Ou, mais raramente, transformadora, analítico-crítica, em permanente confronto com as práticas e os valores que prevalecem na formação social na qual o sistema educacional está inserido.
O neoliberalismo é o capitalismo puro e duro, que afirma o dogma do mercado total e consolida a etapa da financeirização do capital. Trocando em miúdos, arriscando-me a ser simplista: a produção variadíssima de mercadorias - quanto mais descartáveis, melhor - e a ideologia do consumo contínuo como sentido de vida marcam nosso tempo. E o setor bancário-rentista, em combinação com os papéis nas frenéticas bolsas de valores, é o segmento novo da classe dominante, aliado da burguesia industrial, agrária e comercial. Os eixos do sistema capitalista estão mais
azeitados do que nunca: acumulação, competição, alienação do trabalho, individualismo. Assim, afirmam os neoliberais, a roda da economia gira bem, e quanto menos "Estado" (Poder Público) para regular, fiscalizar, "emperrar", melhor. Tudo é negócio, perspectiva de ganho, dinamismo
mercantil. "There's no alternative!", avisou a dama-de-ferro do novo capitalismo, Margareth Thatcher, há quase 20 anos.
Nesse contexto, a Educação vai deixando de ser um direito básico, universal, que todos, sem exceção, devem fruir, e torna-se um mero "serviço", cuja extensão é objeto de negociação na Organização Mundial do Comércio. Os "escolões", empreendimentos negociais que vendem educação, vão surgindo, e alguns têm pretensão expansionista, formando, como os supermercados, redes mundiais. A hegemonia neoliberal, entretanto, começa a dar sinais de cansaço,
sobretudo nas áreas ditas periféricas do planeta, as mais espoliadas, onde os índices de miséria e pobreza permanecem altos. A eleição de governos de viéis popular e esquerdista em "nuestra America" é um sinal. Maleável e atento, o sistema capitalista busca uma face mais humanizada (até nas conversações dos "donos do mundo", os grandes financistas e seus Bancos Centrais e presidentes, reunidos anualmente em Davos, no Forum Econômico Mundial).
Aqui e ali, experimenta-se uma espécie de neoliberalismo mitigado, com seus reflexos nas políticas setoriais: assistencialismo forte para "acalmar" as massas excluídas, neopeleguismo sindical, neopopulismo político e... políticas educacionais ambíguas, com o estado gerencial, "necessário" - sem exageros de estatismos, claro. Este parece ser o rumo do Brasil na Era Lula. Exemplo: a UNESCO recomenda um gasto mínimo de 6% do PIB com educação. O Plano Nacional de Educação, aprovado no Congresso Nacional, definia 7%. FHC vetou, Lula jamais mobilizou seu governo e sua enorme base de sustentação para derrubar esse veto: nosso gasto não passa de 3,7% com educação. A linha permanente é de parceria com a iniciativa privada, como bem revela o PROUNI, com suas isenções tributárias, bolsas e afagos à "pilantropia".
O Estado é o facilitador, o coordenador, o viabilizador dos negócios na educação, e a "qualidade" deve ser aferida com indicadores gerais ("provinhas" e "provões"), alheios à dinâmica fundamental de cada uma das 170 mil unidades educacionais do país - ter ou não um projeto político-pedagógico em cada uma, alinhavado democraticamente, é o menos importante... Sem estímulo para pensar o todo, os subsujeitos dessa educação vivem uma espécie de participação tutelada. Política educacional ambígua, que aponta, freireanamente, para elementos críticos, de conscientização, mas também dá continuidade ao processo conformista-privatizante de FHC. Política educacional em disputa.
Cumpre aos não saciados, não adaptados à ordem capitalista, crentes num "outro mundo possível e necessário", afirmar princípios e, cotidianamente, vivenciá-los na sua prática educacional (que é sempre política). Afinal, na sociedade brasileira ainda há 12% de analfaabetos, 37 milhões de analfabetos funcionais e 47% das escolas onde crianças e jovens ficam menos de 4 horas
por dia. O contraponto à política neoliberal na educação é a defesa da educação pública, laica, científico-tecnológica e humanística, da socialização solidária do saber, da formação para o trabalho como criação e fonte contínua de conhecimento, da pedagogia dos hábitos cognitivos
progressivos mas perenes, da dimensão ética - de compromisso social - e histórico-cultural. Para que não continue acontecendo com milhões de brasileiros o que o grande Lima Barreto, no início do século passado, escreveu de seu personagem Isaías Caminha: "não, eu não soube arrancar de minha natureza o grande homem que desejei ser; abati-me diante da sociedade, não me revelei com força, vontade e grandeza... Senti bem a desproporção entre o meu destino e os meus desejos".

Agradeço a atenção,

Sala das Sessões, 10 de junho de 2008.

Chico Alencar
Deputado Federal/PSOL-RJ