Pronunciamento

(Do Deputado Chico Alencar, PSOL/RJ)

Muitos comemoram o crescimento de 5,4% do PIB em 2007. Esta dinâmica desenvolvimentista tem se espalhado por muitos países do mundo, o que é bom, mas devemos lembrar que o Brasil, nesse contexto, cresceu menos que a China, a India, a Rússia e os vizinhos Venezuela e Argentina.
Destaque-se também que esse crescimento, que só terá efeitos de redução da desigualdade com redistribuição de renda e riqueza, a partir de políticas públicas duradouras, precisa ser acompanhado de medidas também no âmbito do Legislativo - sempre no sentido de fortalecer a economia nacional, nossa soberania e a justiça social.
É nesta perspectiva que apresentei hoje o PL 3007/2008, originário de iniciativa do ex-deputado Milton Temer, em 1999. Com ele, pretendemos suprimir a isenção do imposto de renda retido na fonte sobre a remessa de lucros e dividendos para o exterior, que foi concedida pela Lei 9.249/95, em seu art. 10. Com essa medida, estabeleceu-se um incentivo sem precedentes para a remessa de lucros e dividendos ao exterior, o que muito vem prejudicando os números de nosso Balanço de Pagamentos.
Segundo dados divulgados pelo Banco Central, em 2006 as empresas estrangeiras enviaram nada menos que U$ 16,4 bilhões às suas metrópoles. Só para ter uma idéia, em 2002 esse valor foi de U$ 5,2 bilhões.
Em todo o ano de 2007, as remessas somaram US$ 21,236 bilhões, 29,85% superior ao verificado em 2006. Os números fazem parte da conta corrente do balanço de pagamentos de 2007, divulgados pelo Banco Central.
Nunca na história as multinacionais instaladas no Brasil enviaram tanto dinheiro ao exterior. Conforme dados do Banco Central, as montadoras enviaram US$ 2,702 bilhões às sedes no ano passado. Os bancos estrangeiros foram os que mais sangraram o país, remetendo U$ 1,4 bilhão para o exterior.
Contrariando a tese de que investimentos estrangeiros desenvolvem o país, a transferência de recursos aumenta tão rápido quanto os próprios investimentos. No ano passado, as remessas representaram 87% de todo o investimento direto que entrou no Brasil. Ou seja, quase tudo o que foi investido em 2006 retornou em forma de lucros. Desde 1991 a relação entre investimento e remessas não atingia níveis tão altos, quando chegou a 93%.
Esta isenção, longe de beneficiar a economia do país, se constitui em mais um estímulo à sangria de recursos para o exterior, além de propiciar enorme vantagem para o país receptor do lucro ou dividendo, que passa a dispor da prerrogativa de cobrar o imposto na sua totalidade, e não mais compensando-o com o que tiver sido pago no Brasil. A presente proposição elimina, assim, uma isenção injustificada, que tem servido única e exclusivamente como instrumento de transferência de receita tributária para outros países.
A alíquota de quinze por cento visa incentivar a aplicação de capital no setor produtivo, sem a injustificada isenção do art. 10 da Lei 9249/95, já que as aplicações em fundos de renda fixa no mercado financeiro são taxadas em vinte por cento, portanto cinco por cento a mais do que o proposto ao setor produtivo neste Projeto.
Por fim, há de ressaltar que o Projeto em tela reintroduz a cobrança do imposto de renda sobre os rendimentos auferidos a título de distribuição de lucros e dividendos a beneficiário, pessoa física ou jurídica, face a evidente existência de capacidade contributiva. Essa iniciativa tem o cunho de ampliar o grau de justiça fiscal do sistema, estabelecendo tratamento isonômico para todos os contribuintes, sejam eles assalariados ou detentores de participação acionária.
O Projeto estabelece que os lucros e dividendos integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, sujeitando-se, quando da apuração do imposto de renda a pagar do período, à alíquota pertinente a faixa alcançada.

Sala das Sessões, 13 de março de 2008.

Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ