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AVALIAÇÃO DO EXERCÍCIO DA LIDERANÇA DO PARTIDO
 

Pronunciamento
(Do Sr. Deputado Chico Alencar, PSOL/RJ)

Ao longo de 2007 tive a honra de, mandatado pelos companheiros Ivan Valente e Luciana Genro, exercer a liderança do meu partido aqui na Câmara. Foi um tempo de aprendizado e de grandes desafios. Logo no início, nos confrontamos com a possibilidade de sermos um partido sem nenhuma estrutura para funcionar. Conseguimos reverter essa asfixia na Justiça.

Nossa linha: intervir sempre nos grandes temas nacionais, sem negligenciar os trabalhos internos da Câmara. Acompanhamos os projetos e proposições de interesse da sociedade, nas comissões e no plenário, emitindo pareceres, consultas, votos, emendas e requerimentos. A Bancada do PSOL é pequena, porém ativa, aguerrida, presente!

Impetramos quatro Mandados de Segurança junto ao Supremo Tribunal, além de Ações de Reclamação para a preservação das decisões do Supremo. Destacam-se destes Mandados o que permitiu a manutenção da Liderança do PSOL na Câmara e o que questiona a decisão da Mesa do Senado que ordenou o arquivamento da representação contra o senador Gim Argello. A parceria da bancada na Câmara dos Deputados com o Senador José Nery foi permanente, aliás.

Ainda no STF, entramos com quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade: contra a não apreciação dos vetos constitucionais pelo Congresso; contra a implantação do sistema de televisão digital; contra as sessões secretas do Senado para apreciar a cassação de mandatos e questionando a permissão para trabalho aos domingos.

Somos um partido em processo de organização. A Liderança tem exercido um papel fundamental como suporte técnico para a atuação parlamentar de nossa bancada que, apesar de pequena em quantidade de membros, tem assumido o papel de uma grande bancada em termos da responsabilidade diante das questões nacionais. Com ênfase na defesa de um "fazer político" pautado na ética, na transparência e no compromisso com as reais necessidades do povo brasileiro.

Nessa perspectiva, apresentamos 22 projetos, mas até o momento nenhum foi aprovado, dada a lentidão do Legislativo. Acompanhamos representações nos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado, iniciativas e proposições, emitimos pareceres, elaboramos emendas e manifestações em diversos projetos de lei, medidas provisórias e proposta de emendas constitucionais. Não nos omitimos!

No Conselho de Ética da Câmara o PSOL representou contra os deputados Paulo Magalhães (DEM/BA), Olavo Calheiros (PMDB/AL), Paulo Rocha (PT/PA), Valdemar da Costa Neto (PR/SP) e João Magalhães (PMDB/MG). Protocolizamos requerimentos de informação sobre as Declarações de Rendas dos deputados Paulo Maluf (PP/SP) e Juvenil Alves (PRTB/MG) e sugerimos a instalação de apuração pelo Conselho de Ética em caso de indícios de irregularidades. O Conselho de Decoro, órgão cada vez mais decorativo, mandou para o arquivo todas as nossas iniciativas. O corporativismo é total.

No Conselho de Ética do Senado entramos com três representações contra o Senador Renan Calheiros, além das representações contra o Senador Gim Argello (PTB/DF) e Eduardo Azeredo (PSBD/MG). Como é sabido, nada prosperou.

O PSOL teve um papel fundamental em todo caso Renan Calheiros. As iniciativas de representá-lo permitiram que a Nação tomasse conhecimentos de inúmeras denúncias e negociatas envolvendo o Presidente do Senado brasileiro. Combinamos a utilização dos dispositivos regimentais e constitucionais com a pressão da ruas, para exigir que todas as denúncias fossem amplamente apuradas.

Fizemos consultas e memorandos à Mesa Diretora e à Presidência da Casa sobre diversas questões. Desses memorandos destaco o que solicitou a relação completa dos Cargos em Comissão de Natureza Especial do quadro de pessoal da Câmara dos Deputados. A solicitação teve como objetivo proporcionar subsídios para estudos técnicos, para uma possível discussão de reorganização das funções remanescentes.

Solicitamos informações aos Ministros de Estados sobre temas e questões que consideramos importantes para o País, a exemplo dos Requerimentos de Informação aos ministérios diretamente envolvidos nos Jogos Pan-Americanos, a solicitação ao Ministro da Defesa de cópia dos originais do chamado projeto "Orvil", elaborado pelo CIE entre 1986 e 1988. Solicitamos à Ministra de Estado do Meio Ambiente e ao Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) informações acerca do processo de licenciamento ambiental das atividades de mineração e urânio em todo o país para fins de utilização como combustível das usinas nucleares Angra I e Angra II. Foram 19 Requerimentos de Informações.

Encaminhamos ofícios, participamos sempre das reuniões do Colégio de Líderes, intervimos em plenário orientando a bancada e fazendo questões de ordem. Utilizamos todos os mecanismos dispostos no Regimento Interno da Casa para garantir que as posições de nosso partido fossem visibilizadas e compreendidas enquanto oposição de esquerda ao governo Lula. Oposição que tem um projeto estratégico de transformações radicais para o Brasil. E que sabe das possibilidades e limitações da atuação no Parlamento, principalmente quando vemos a vida parlamentar sucumbir ao instituto autoritário das Medidas Provisórias e da "americanalhização" da política com a mídia grande privada se esmerando em consolidar o senso comum que diz que só há dois grandes blocos na política nacional: PT/PMDB e seus agregados, PSDB/DEM e seus sócios menores

Nosso partido procura ter ligação estreita com os movimentos sociais organizados. A Câmara é um espaço de disputas, de dissensos, pois cada proposição tem a marca de uma determinada classe social. Os ativistas sabem que a pressão e o convencimento político dos parlamentares são mecanismos legítimos para fazer avançar as conquistas legais nos marcos do Estado de Direito. Tomamos como princípio de ação o estabelecimento contínuo do diálogo com os movimentos populares e a consulta prévia acerca de questões aqui apreciadas.

A bancada do PSOL, pelo critério do rodízio democrático, tem agora sua nova líder: a companheira Luciana Genro. Tenho certeza que sua combatividade, inteligência e sensibilidade permitirão que nosso partido seja uma referência de esperança política para as maiorias sociais nas disputas que virão.

Ocupar a função - mesmo formal - de líder me permitiu conhecer os micro-mecanismos que fazem esta Casa funcionar. Com certeza não conseguiria exercê-la, com um mínimo de qualidade, sem a dedicação dos/as companheiros/as da equipe da Liderança. Também agradeço o profissionalismo dos/as servidores dessa Casa, seiva e vida permanentes da instituição. Nós passamos: exercemos mandatos e lideranças temporárias. É bom que outros e outras venham para representar aqui as incansáveis lutas do povo brasileiro.

Agradeço a atenção e a paciência dos colegas para comigo durante esse período.


Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2008.

Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ

   
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