Porque sou contra as Organizações Sociais

Nosso mandato sempre atuou em defesa da qualidade de vida do cidadão carioca e dos direitos do trabalhador. E, no momento em que a crise econômica mundial tem levado milhares de trabalhadores ao desemprego não podemos permitir que, serviços públicos em áreas essenciais deixem de ser prestados pelo Poder Público.
Analisando o projeto de lei n° 2/2009 - que dispõe sobre a qualificação de entidades privadas como Organizações Sociais - de autoria do Poder Executivo -, considero um risco que a responsabilidade pela gestão de recursos públicos nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, passe à iniciativa privada.
Vale ressaltar que este não é um modelo novo. Na gestão passada, a prefeitura foi pioneira em repassar para ONG's a total responsabilidade pela administração de creches. Muitas foram as denúncias de desrespeito às leis trabalhistas e casos de famílias que tinham de arcar com todo material necessário à permanência da criança nessas unidades de educação infantil: lençóis, fraldas, medicamentos e alimentos. A despeito dessas ONG's receberem verbas públicas para administração das creches.
Na área de transportes essa estratégia também já foi utilizada com a privatização do Metrô, Barcas e trens. Hoje, o que assistimos é uma total afronta à dignidade de quem paga passagens e, ao contrário de "chicotadas", deveria receber serviços eficientes.
O projeto de lei n° 2/20009 possui em seu bojo um viés neoliberal e privatista visto que permite a entidades privadas firmarem contratos de gestão com o município para a prestação de serviços públicos fundamentais à vida do cidadão, substituindo o ente público em uma de suas funções mais primordiais, além de representar real e efetiva possibilidade de precarização de um atendimento público voltado ao bem-estar população.
É sempre bom lembrar que, ainda hoje, os profissionais da maior rede de ensino da América Latina, não contam com um Plano de Cargos e Salários que corrija injustiças históricas cometidas, através de décadas, contra a categoria. Ao invés de discutir a implementação de um PCS, a atual secretária de Educação adotou o pagamento de gratificações e bônus a partir de resultados individuais de cada escola, uma política que não aponta para a valorização dos profissionais de ensino nem para a construção de uma escola pública democrática e de qualidade.
Além disso, utilizando-se dos serviços da Fundação Ayrton Senna para avaliar a situação escolar dos alunos da rede municipal, a SME feriu um preceito constitucional que é o da autonomia das escolas. Nesse momento, diretores de escola viraram meros organizadores de estatísticas administrativas, anulando sua função pedagógica e os professores perderam o protagonismo do processo educacional.
Eliomar Coelho, vereador PSOL-RJ