REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
DE 2009
(Do Sr. Chico Alencar)

Solicito ao Ministro de Estado da Defesa, no âmbito do Comando do Exército, informações sobre arquivos que apresentam as circunstâncias da morte do Sr. Virgílio Gomes da Silva em setembro de 1969.

Senhor Presidente:

Nos termos regimentais, requeiro a V. Exa., que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa, no âmbito do Comando do Exército, informações sobre arquivos das circunstâncias de morte do Sr. Virgílio Gomes da Silva em setembro de 1969.

Matéria publicada no jornal O Globo do dia 30/08/09, apresenta documentos do Centro de Informações do Exército (CIE) e Relatório Especial de Informações do II Exército, nos quais o Exército assume internamente a responsabilidade pela morte de Virgílio Gomes da Silva, o Jonas, - então detido, sob custódia da operação bandeirantes- um dos seqüestradores do embaixador americano Charles Burke Elbrick, em setembro de 1969.

Considerando o direito da população brasileira em ter acesso a informações de sua história pregressa, bem como sobre mortos e desaparecidos no período da Ditadura Militar, também para que períodos de exceção não se repitam na história de nossa nação, solicito as seguintes informações:

1. O Comando do Exército reconhece a autenticidade dos documentos apresentados, em fac-simile pelo jornal O Globo?
2. Qual a real circunstância do assassinato de Virgílio: ferimentos recebidos no momento de sua prisão, conforme documento do Centro de Informações do Exército? Atingido por tiros ao tentar evadir no momento de indicação de outro local utilizado por guerrilheiros, conforme relatório do II Exército? Ou, segundo testemunhos dados ao projeto "Brasil: nunca mais", por golpes desferidos ao negar-se a dar informações durante sessão de tortura?
3. O Exército detém informações que possam indicar onde o corpo de Virgílio foi enterrado?
4. Qual o sistema de arquivo e memória de nossas Forças Armadas? Documentos recentes, do ponto de vista histórico, de menos de meio século, podem ter sido destruídos ou extraviados? Em caso afirmativo, não há apuração de responsabilidades?

Sala das Sessões, 2 de setembro de 2009.

Chico Alencar

Deputado Federal, PSOL/RJ