No último dia 24 de junho, pedi vistas ao polêmico Projeto de Lei 1057, de autoria do Deputado Henrique Afonso (PT/AC), que se propõe a combater práticas tradicionais "nocivas" que atingiriam crianças de alguns povos indígenas.

Pedir vistas é um direito e um dever de quem sempre quer votar com responsabilidade.

Lembrando que o infanticídio já é tipificado como crime em nossa legislação, nossa intenção, com o pedido de vistas, é aprofundar a reflexão sobre a necessidade de uma legislação específica para os indígenas, e em que medida ela reforçará, ou não, preconceitos contra esta população.
Várias entidades do movimento indigenista e antropólogos posicionaram-se contrariamente ao projeto em questão, alegando que, ao invés de proteger as crianças, ele reforça preconceitos e legitima a indústria de adoção de crianças indígenas. A posição da Associação Brasileira de Antropologia contra o PL pode ser conhecida, na integra, no www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=3930&eid=259. A posição contrária do Conselho Missionário Indigenista está colocada no: www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=3325&eid=263 .

Considerando que são raros os grupos indígenas que podem ter práticas agressivas que levem ao infanticídio, entendemos que elas devem ser superadas através da informação e da respeitosa interação com conhecimentos médico-científicos e antropológicos, com amparo legal.

CHICO ALENCAR PSOL - RJ