A bancada do PSOL apresentou nesta quinta-feira, 23, o Projeto de Lei nº 5102/2009, que dispõe sobre a transparência na utilização de passagens aéreas na administração pública. Pela proposta os órgãos e entidades públicos deverão publicar na internet relação daqueles que utilizaram passagens aéreas. Segundo Chico Alencar, o projeto objetiva conferir maior controle social sobre o uso das passagens por servidores públicos e agentes políticos.
De acordo com o PL, os órgãos e entidades da administração pública deverão publicar via internet e divulgar em suas sedes, bem como no local em que esteja lotado o usuário, relação - com nome, data e justificativa da viagem - daqueles que utilizaram passagens aéreas fornecidas pelo respectivo órgão ou entidade, para fins de consulta por qualquer cidadão.
Além disso, o comando da Aeronáutica também deverá divulgar lista de passageiros transportados pelos aviões da Força Aérea Brasileira, e o órgão ou entidade que requisitou, a data e a justificativa para a viagem. Neste caso, ficam ressalvadas as viagens que coloquem em risco a segurança nacional.
Chico explica que a relação deve ser divulgada à população como forma de estimular o controle social e coibir utilizações indevidas de um benefício que deve ter por finalidade tão-somente o interesse público.
O PL 5102/2009 foi assinado pelo líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), pelo deputado Chico Alencar (RJ) e pela deputada Luciana Genro (RS).