IDEIAS-FORÇA PARA RESOLUÇÕES DO

II CONGRESSO DO PSOL

(baseadas nas teses apresentadas)

Mandato Chico Alencar PSOL - RIO

Agosto/2009

ÍNDICE

I. NOSSO PARTIDO É RAZÃO E CORAÇÃO

- contra a velha política, o PSOL será o que fizermos dele ________________ pág. 3

II. RACHADURAS NO MURO DO CAPITAL

- dimensões da crise para a qual não há saída “natural” à esquerda ________ pág. 4

III. UMA OUTRA SOCIEDADE É POSSÍVEL

- reinventar o socialismo, sem dogmas e ilusões ________________________ pág. 5

IV. EL NOMBRE DEL HOMBRE ES PUEBLO

- soy loco por ti, America: el cielo como bandera ________________________pág. 6

V. LULA E PT: QUEM TE VIU, QUEM TE VÊ

- festas dos banqueiros, assistencialismo e política corrompida ____________pág. 6

VI. O VERBO ROUBAR CONJUGADO EM TODOS OS TEMPOS, MODOS E LUGARES

- a corrupção sistêmica, estrutural e conjuntural________________________ pág. 7

VII. UNI-VOS, NA DIVERSIDADE

- trabalhadores organizados, combativos, unidos _______________________ pág. 8

VIII. O BRASIL QUE A GENTE QUER E PRECISA

- sem projeto não vai _____________________________________________ pág. 8

IX. ELEIÇÃO, TEMPO DE ACELERAÇÃO DA POLÍTICA

- para fazer a diferença___________________________________________ pág. 10

X. ALIANÇAS PROGRAMÁTICAS CONTRA O PÂNTANO DO PRAGMÁTICO

- ampliar e avançar, com firmeza estratégica _________________________pág. 10

(baseadas em todas as teses apresentadas, com ênfase nas 1,5,6,7,8 e 9)

I. NOSSO PARTIDO É RAZÃO E CORAÇÃO INTEIROS

(contra a velha política, o PSOL será o que fizermos dele)

O PSOL é um partido em formação. Nosso projeto é de um partido de massas, composto por lutadores sociais com diferenciados acúmulos políticos. Estamos irmanados numa plataforma política unitária, na perspectiva da construção do socialismo e numa prática cotidiana conjunta, buscando oferecer aos filiados espaços de formação política.

O nosso partido busca se construir diretamente ligado às lutas da cada vez mais diversificada classe trabalhadora - nas mobilizações dos sem terra, sem teto, sindicais, pela soberania nacional e de defesa ambiental, entre outras. Onde houver luta social, lá deve estar o PSOL. Constituímo-nos como uma organização que não tutela os movimentos, mas é parte integrante dos mesmos, através da nossa militância e dos nossos parlamentares. Seja na disputa eleitoral ou nos espaços legais conquistados, nossa intervenção objetiva fortalecer a organização e a politização dos trabalhadores e setores populares.

Nossa assumida, estimulada e combativa presença na institucionalidade da democracia formal brasileira não abafa a visão crítica: partidos, governos e parlamentos são, cada vez mais, “organizações totais”, empresariais, baseadas na “lealdade” ao poder dominante e na “competência” da vitória a preço caríssimo, sem escrúpulos. A política, assim privatizada, torna-se um aparato burocrático, com um corpo de funcionários despachantes do capital, sedentos por propinas e famintos de perpetuação. O povo, nesta concepção predominante, é mera massa de manobra legitimadora desse estamento corrupto, a “classe política”. O PSOL rejeita essas formas degeneradas e predominantes da pequena política.

Nosso partido não terá futuro como aparelho de dogmas dirigido por tendências fechadas e sectárias, que se autocomprazem em controlar a máquina. Temos que ser um partido com correntes mas não de correntes. Somos uma busca de alternativa partidária num tempo contraditório e de forte indução à despolitização, isto é, à autonomização da política como atividade dissociada dos conflitos e anseios da sociedade real. Distopia e não utopia.

Pelo tamanho e pelas diferenças regionais do Brasil, a liderança da movimentação popular organizada em direção a uma nova sociedade será necessariamente plural e partilhada, em ampla frente de esquerda de organizações - sociais e partidárias - de diversos níveis e naturezas ainda por se constituir. Nesse sentido, o PSOL deve estar comprometido com uma interlocução permanente com os vários setores sociais.

Existem condições e há urgente necessidade de reunir os filiados interessados em ser parte ativa do partido, ao menos uma vez por mês, de instituir a contribuição financeira, prevista no estatuto, e de superar o funcionamento compartimentalizado, inorgânico e irregular das instâncias de direção em seus diversos níveis. Um partido que abdicasse do programa de independência de classe, respaldando-se apenas na vontade de seus dirigentes, de caráter eleitoral, desestimularia os organismos de participação crítica da base, a democracia e a vida orgânica. Estaria condenado a permanecer como um agrupamento de tendências, sem qualquer capacidade de interferir nos rumos da conjuntura brasileira ou de impulsionar a recomposição da esquerda brasileira e regional.

O fortalecimento do campo popular, ecológico e socialista exige a afirmação de uma nova prática política, radicalmente democrática e plural, que oriente o funcionamento cotidiano de nosso partido e seja capaz de produzir sínteses que favoreçam a unidade interna e a participação dos ativistas que lideram as lutas sociais na construção do PSOL.

O PSOL tem ainda pouco peso estrutural, orgânico e uma militância jovem. Mas a influência do partido em setores sociais - minoritários, mas de massas - deixa claro que podemos cumprir um papel objetivo e mudar a realidade, se atuarmos com vontade e política. Devemos também nos postular como elo de lutas diversas e hoje dispersas, algumas organizadas, mas a maioria - com componentes explosivos, populares, de bairro, de cidades - sem conexão entre si, quase sempre distantes e superestruturas burocráticas e acomodadas, como a CUT, ou pequenas, pouco representativas.

Os núcleos são um componente essencial para a verdadeira democracia interna, para mobilizar cotidianamente o partido e assim construir um processo político que não fique limitado às fronteiras da institucionalidade. Nossa presença permanente na agitação e propaganda de rua, como já acontece em algumas cidades, nos diferencia de partidos ditos progressistas que preferem os palácios às praças.

Se a classe trabalhadora modifica-se, sua expressão organizativa também se transforma. A luta pela sobrevivência, seja referenciada pela terra, pelo emprego, por experiências de economia alternativa, sustentável e solidária, por moradia e mesmo por um pedaço da calçada para vender seus produtos, adquire um caráter de luta direta contra os interesses capitalistas monopolistas, introduzindo um tom qualitativamente diferenciado aos enfrentamentos cotidianos.

II. RACHADURAS NO MURO DO CAPITAL

(dimensões da crise para a qual não há saída “natural” à esquerda)

O dia 15 de setembro marcou simbolicamente a “queda do Muro de Berlim” do capitalismo, com a quebra do Lehman Brothers. O cenário mais provável é o de uma crise prolongada, que incluirá momentos de leve recuperação antecedendo novas quedas.

Mas o modelo neoliberal, embora abalado em seus alicerces, não foi desmontado. As “saídas” não foram originais: despejo de dinheiro público nos cofres do sistema financeiro, seguindo a lógica de privatização dos lucros e de socialização dos prejuízos. Como o define Noam Chomsky, o capitalismo termina por se afirmar como um “socialismo dos ricos”.

Mas a crise não é só econômica. Trata-se de uma crise mais ampla do capital, de seu modo de produção e da civilização que ele moldou. A crise ambiental se desdobra também em crise alimentar, energética e hídrica. A crise é também política. O voto em Obama foi clara rejeição aos anos Bush e de anseio de mudança, que será frustrado, já que o novo presidente foi apoiado pelas grandes corporações para enfrentar com “cara nova” o período de crise. Tudo indica que o capitalismo entrou em uma longa fase depressiva.

Daqui até o final do século a vida no planeta mudará dramaticamente. Regiões historicamente ligadas ao plantio de certos alimentos se tornarão hostis a eles, a elevação do nível do mar causará transtornos aos habitantes das cidades litorâneas e extremos climáticos de curta duração, mas de grande intensidade, trarão mais enchentes e deslizamentos de encostas. A Amazônia poderá se transformar, em grande parte, em uma grande savana, causando um impacto extremamente grave sobre o clima de toda a América do Sul.

Aumenta o desemprego estrutural, inclusive nos países dominantes, gerando legiões de excluídos e miseráveis, e, consequentemente, barbárie. A simples manutenção dos atuais padrões de consumo pode tornar a biosfera terrestre imprópria para a vida humana em poucas décadas.

Reconhecer que o neoliberalismo entrou em declínio não é a mesma coisa que concluir que a crise derrotou a burguesia. Apesar desta curva descendente, a burguesia segue ativa, na ofensiva e disposta a tudo para “salvar” o capitalismo. Na crise, os governos Lula e Serra despejaram 8 bilhões de reais em ajuda a montadoras de automóveis sem nenhuma contrapartida social ou garantia do emprego.

As crises não apontam, por si mesmas, caminhos progressistas de resolução. Prever maiores enfrentamentos e conflitos de classe não significa prever o desenvolvimento natural de uma saída mais à esquerda.

O novo momento, embora favoreça, pela dinâmica de conflitos já iniciada, a atuação organizada da classe trabalhadora na defesa de seus direitos, não significa que está dada de antemão uma mudança na correlação de forças entre as classes a nível mundial. A situação de derrota desenhada, a partir de fins dos anos 70, pelos brutais cortes de direitos, informatização, desorganização, cooptação das lideranças, retrocesso na consciência classista dos trabalhadores e nas organizações socialistas, resultantes da ofensiva neoliberal, não foi superada por nenhum lance decisivo, no front das guerras e da luta de classes.

A recessão, ao contrário, joga a favor de políticas defensivas e de colaboração. A luta pela hegemonia ideológica e a revolução social continua sendo, por ora, uma luta de longo prazo.

III. UMA OUTRA SOCIEDADE É POSSÍVEL

(reinventar o socialismo, sem dogmas e ilusões)

Uma situação só pode ser considerada verdadeiramente favorável quando se dispõe de força política de massas que faça frente à reação. O sistema capitalista sabe se reciclar, “domesticar” seus adversários e enquadrar os outsiders. Isso ficou claro, no Brasil, com a guinada ideológica e programática de Lula, do PT e da CUT. Na conjuntura atual, salta à vista a debilidade da esquerda e a desarticulação das forças populares.

O fracasso estratégico na construção do socialismo abriu espaço para a maior ofensiva econômica, ideológica e política do imperialismo. Uma nova realidade na luta entre as classes se constituiu enquanto a esquerda socialista, em sua grande maioria, insistia e ainda insiste na aplicação de um velho modelo construído para uma realidade que se esvaiu.

São das entranhas da sociedade capitalista que amadurecem as condições para sua própria superação. No entanto, este movimento não é natural e exige argúcia política e força social efetiva para ter alguma consequência.

A luta de classes no mundo contemporâneo está marcada pela dimensão multifacetada e complexa do sujeito revolucionário, simultaneamente econômico, social, cultural, ideológico e político. Este sujeito plural está desafiado a responder demandas, competências e identidades, nacionais, regionais, ambientais, raciais, de gênero, religiosas etc. Nosso principal desafio é captar a síntese deste novo momento e a ele conferir radical dinâmica político-mobilizadora do povo explorado e oprimido em torno de um projeto político para o Brasil.

Uma resposta consistente e de esquerda frente à atual crise econômica, financeira, social e ambiental deve apontar para outro modelo de desenvolvimento da sociedade. Deve incluir uma nova matriz energética, limpa e segura, que colabore na alteração do modelo industrial e de transporte. Há, na atual conjuntura, mais espaço para o debate de alternativas ao capitalismo.

O que prevalece hoje, após os anos de desregulamentação neoliberal, é a fragmentação. Houve uma queda, nas últimas duas décadas, do número de trabalhadores sindicalizados. Durante o governo Lula não houve nenhum plano de lutas unificado, tampouco uma paralisação nacional de categorias.

O crescimento da miséria e da insegurança nos grandes bolsões de pobreza tem consequências como a epidemia do crack. Este fato terrível, que amplia o poder despótico do narcotráfico, e, por outro lado, a multiplicação de forças paramilitares nas favelas - milícias controladas pela direita corrupta - são fenômenos novos que atrapalham a retomada de lutas e a organização popular.

A reorganização dos movimentos populares implica em recuperar, reconstruir ou incentivar o surgimento de instrumentos de frente única, plurais e unitários, e defender e apoiar a construção de ferramentas político-partidárias anticapitalistas.

Nosso programa deve ser a expressão das reivindicações dos trabalhadores e da juventude, partindo das demandas imediatas como emprego, salário, terra, moradia, saúde, educação e ambiente limpo, entre outros, galvanizadores da pressão coletiva.

A mítica “classe”, tão citada em nossos discursos, precisa ser melhor conhecida, sem o que o nosso enraizamento social, ainda precaríssimo, será inversamente proporcional às nossas proclamações revolucionárias. Segundo os dados mais recentes do PNAD, o Brasil tem 98.716.000 trabalhadores formais e informais, com renda média de R$ 956,00. Assim distribuídos:

1) O setor de Serviços ocupava 37,7 milhões de pessoas em 2007, 41,6% da população ocupada, 1,9% a mais que em 2006. O serviço doméstico, incluído nesse grupamento, correspondia a 7,4% dos trabalhadore(a)s.

2) A Atividade Agrícola é realizada por 16,6 milhões de trabalhadores, 18,3% do total da classe trabalhadora. Este setor tem tendência de redução (4,0% no contingente de pessoas ocupadas em relação a 2006). Apenas na região Centro-Oeste não houve redução desse segmento.

3) Comércio e Reparação/Consertos alocavam 16,3 milhões de trabalhadores, 18% da população ocupada. Tem havido um acréscimo em todas as regiões.

4) A Indústria incorporou 13,8 milhões de pessoas, 15,3% da população ocupada. Quase todas as regiões apresentaram crescimento, exceto a Norte. A construção também apresentou aumento de 4,6% no número de ocupados e correspondia a 6,7% do pessoal, em 2007, no país. Foi verificado aumento desse contingente em todas as grandes regiões.

5) Funcionários Públicos (incluindo militares) representavam 6,8% da população ocupada em 2007, o que correspondia a 6,2 milhões de pessoas.

IV. EL NOMBRE DEL HOMBRE ES PUEBLO

(soy loco por ti, America: el cielo como bandera)

Na Venezuela, na Bolívia, no Equador e no Paraguai, o desafio das forças populares à ordem neoliberal produziu governos que representam uma nova forma de democracia social radical, buscando combinar empresas do estado, socializadas, as cooperativas e as individuais e privadas de pequeno porte.

Os governos da Venezuela, Bolívia, Equador e Paraguai apresentam avanços progressivos e têm tido posturas antiimperialistas – inclusive em relação ao governo Lula, subserviente aos interesses do imperialismo norte americano. Naqueles países, a mobilização popular é constante, em saudável efervescência política.

O que tem triunfado é uma modalidade do programa democrático e popular, que se ancora em colocar o povo em movimento a partir de medidas anti-imperalistas e nacionalizantes. O golpe em Honduras, com a deposição do presidente Zelaya, merece da nossa parte o repúdio mais militante, apoiando a resistência local e as articulações internacionais para derrotar os usurpadores.

A experiência da América Latina tem demonstrado que se pode ganhar eleições e promover políticas progressistas que melhorem a qualidade de vida da maioria da população. Estas mudanças enfrentam forte oposição das elites locais. Iludem-se aqueles que acreditam que estas mudanças se deram pela mera utilização da cédula eleitoral: há um processo, não sem contradições, de emponderamento das organizações populares e de falência dos partidos das oligarquias tradicionais.

V. LULA E PT: QUEM TE VIU, QUEM TE VÊ

(festas dos banqueiros, assistencialismo e política corrompida)

Há um centro hegemônico na política brasileira, que necessita dessa bipolarização de assemelhados ― amplamente repercutida pela mídia grande ―: PT e seus aliados governistas X PSDB e seu entorno "oposicionista".

O governo Lula não é idêntico ao de FHC, cuja era foi marcada pelo avanço neoliberal privatizante puro e duro, característico dos anos 90. O período Lula, com sua escolha de conciliação com setores dominantes, na política e na economia, e de políticas compensatórias ― e não emancipatórias ― para os dominados, desmobilizando forças sociais de mudança, é caracteristicamente social-liberal, arrimado na grandiosa popularidade do líder maior.

Lula se construiu como a maior liderança operária da história do país. Seu papel e influência, frutos de duas décadas de lutas, das quais foi o principal dirigente, mantêm força, que é utilizada para evitar os enfrentamentos e passar sua política. Esta é elogiada por grandes empresários e pelo imperialismo, e veiculada para a massa popular pelo forte simbolismo de “um de nós”,” um Silva”, um “ex-pobre”.

Beneficiadas com cargos e verbas, como correia de transmissão estão centenas de direções sindicais, nas principais categorias. A força do atual governo e sua capacidade de aglutinação social deve-se muito mais a políticas compensatórias e localizadas do que a mudanças estruturais. Falta uma força social e política capaz de ocupar o espaço no debate do enfrentamento da crise a partir de uma perspectiva de esquerda.

O giro à direita do PT não foi um raio em céu azul, mas se desenvolveu na esteira de um longo período de refluxo da ação de massas no Brasil e de defensiva e crise da ideologia socialista no mundo. Assim o lulismo ganhou para seu projeto - ou pelo menos conformou neste seu novo programa pós chegada ao Planalto - uma parte considerável de sua base social. Ao mesmo tempo, esta mesma base perdeu em força e energia, e se ampliou para setores mais despolitizados. Neste cenário, o efeito do atendimento de quase cinquenta e três milhões de brasileiros pelo bolsa família, com perspectiva de atingir um em cada três brasileiros em 2010, é considerável.

VI. O VERBO ROUBAR CONJUGADO EM TODOS OS TEMPOS, MODOS E LUGARES

(a corrupção sistêmica, estrutural e conjuntural)

O combate à corrupção é imprescindível, porque ela é sistêmica e está no âmago da democracia banal que nos rege. Deve estar sempre articulado com a denúncia das estruturas que a alimentam, a partir do financiamento privado das campanhas eleitorais e do modelo de trocas e cooptações partidárias vinculadas ao jogo do poder.

O regime democrático burguês tem como essência a corrupção de partidos, políticos, juízes, ministros, prefeitos etc. Ela é a ferramenta da classe dominante para moldar as leis, em cujo nome são defendidos os negócios de banqueiros, especuladores, multinacionais, grandes empreiteiros, agressores da vida e do meio ambiente, usineiros, latifundiários.

A luta contra a corrupção é parte importante da luta democrática e deve estar associada à defesa do controle público das instituições políticas pelo povo e à reforma política, com centralidade para o financiamento público exclusivo de campanha.

O PSOL já tem a marca da luta contra a corrupção, o que deve continuar a orientar as iniciativas do partido. Mas o momento conjuntural exige também ações em relação à crise econômica, à defesa do emprego, do salário, dos direitos sociais e contra as demissões.

O partido deve adotar uma política nacional global que seja cruzada pela necessidade de uma proposta de emergência diante da crise e que ao mesmo tempo assuma a defesa de bandeiras democráticas radicais, entre as quais a luta contra a corrupção tem grande relevância.

O combate à corrupção foi e continuará sendo um tema estratégico para a revolução brasileira, pois envolve a utilização - já escandalosa e que será no futuro ainda mais - do estado brasileiro e dos recursos públicos pela classe dominante.

A mais recente sucessão de escândalos, envolvendo o clã Sarney, apoiado por Lula, é reveladora da permanência do patrimonialismo, do mandonismo, do empreguismo e da manipulação clientelista na política nacional. É correto o PSOL liderar o forte combate a essas recorrências, tentando organizar e dar conteúdo político à indignação popular.

VII. UNI-VOS, NA DIVERSIDADE

(trabalhadores organizados, combativos, unidos)

Um dos pontos mais fracos de toda a conjuntura que passou foi o não surgimento de um polo sindical à esquerda. A auto-organização dos trabalhadores, a democracia operária nos sindicatos e a representação combativa são atualmente muito fracas. Nas imensas favelas brasileiras também não há, ainda, um nível de resistência popular maior.

A unidade de setores partidários e de vanguarda, em torno da necessidade de unificação dos movimentos sindicais combativos (Conlutas e Intersindical) em uma nova central unitária, indica que estão amadurecendo melhores condições para as tarefas que temos pela frente.

Defendemos uma Central que recuse a partidarização das organizações sindicais e sua transformação em correia de transmissão, seja dos interesses do governo Lula, seja dos interesses dos partidos políticos, seja dos interesses do grande capital e seu Estado.

Criar uma nova central independente é fundamental para que os trabalhadores não paguem pela crise. Neste caminho estão presentes os diversos setores que compõem a Conlutas, a maioria dos setores da Intersindical, MTL, Prestistas, setores do movimento popular e da igreja, de base, além de vários segmentos independentes.

O PSOL está unido na defesa e no impulso à construção de uma nova Central Sindical, respeitando a autonomia dos movimentos, sem nenhuma lógica de aparelhamento. Buscamos estimular a unidade da classe, na sua crescente pluralidade, que ainda pouco conhecemos, contra o capital e os governos a eles subordinados. Somos contra se fazer uma Central do PSOL, mas somos radicalmente contra que a intervenção política do partido continue sendo realizada pelas suas correntes internas, e não pelo PSOL como um todo.

VIII. O BRASIL QUE A GENTE QUER E PRECISA

(sem projeto não vai)

Urge começar, imediatamente, a elaboração de um programa alternativo ao discurso dominante. Essa elaboração deve envolver os movimentos sociais, com respostas imediatas às demandas do nosso povo, e ser sustentável na correlação de forças. É necessário entender o que é a “classe trabalhadora brasileira” hoje, com sua diferenciação setorial, regional, produtiva e, por consequência, de interesses. É preciso também considerar a ampliação de uma espécie de "classe média urbana", de extração popular, com forte peso eleitoral e de opinião nas cidades grandes e médias do país. Para este segmento, questões concretas como a implantação de uma seguridade social (incluindo a previdência) que seja única, universal e pública; segurança pública; direitos do consumidor e políticas públicas de emprego; qualificação pela educação; programas de acesso à casa própria; transporte de massa, meio ambiente e urbanismo são cada vez mais importantes.

O eixo a articular toda a política do partido é o chamado à mobilização, partindo de cada luta existente, contra as diversas medidas econômicas e para evitar que a crise seja paga pelo povo. Devemos agregar uma campanha contra o FMI e o “empréstimo” ao Fundo, contra o pagamento dos juros da dívida e de impulso à CPI recém-instalada, com a defesa de auditoria, a exemplo do que fez o Equador.

Um novo modelo civilizatório deve estar baseado no projeto estratégico de um socialismo radicalmente democrático, socialmente justo, ecologicamente sustentável e essencialmente humanista. São necessários mecanismos de controle público efetivo sobre a propriedade e os recursos públicos, bases para um modelo de transição que inverta valores e prioridades, pondo fim à supremacia do mercado e do consumismo compulsivo e buscando o bem-estar geral da sociedade.

Nosso programa, sem a pretensão de ser acabado, deve dialogar com o conjunto do povo. Será um Programa-Movimento, isto é, um programa que só assume viabilidade pela luta e mobilização social, e que se amplia e atualiza nesta dinâmica. Não é um programa para ser implementado “a frio” e pela estrutura tecnocrática do Estado.

O caráter democrático e popular do Programa do PSOL assume, nas condições da realidade brasileira, profunda radicalidade por ser antiimperialista, antimonopolista e antilatifundiário. Só poderá ser implementado com força social de mudança que o impulsione de baixo para cima.

Romper com os parâmetros da atual política econômica, cujo centro é atender os interesses do capital financeiro, é um princípio programático para o PSOL. Isto significa auditar as dívidas interna e externa de modo a discernir o endividamento com legitimidade social daquele endividamento criminoso e vil, com a consequente suspensão do pagamento da dívida; reconstruir a presença do Estado brasileiro como agente indutor e fomentador do desenvolvimento nacional, estatizando setores estratégicos como o financeiro e revendo as privatizações, a exemplo da Vale do Rio Doce; defender a Amazônia como elemento de nossa soberania; fazer a reforma agrária, ecológica e voltada para o mercado interno; implantar uma nova estrutura tributária que viabilize o financiamento do desenvolvimento nacional com justiça tributária.

Vamos construir um programa para melhorar a vida da maioria do povo, cujo eixo seja a mobilização social e a defesa de medidas para erradicar a fome, a miséria, o abandono da saúde e da educação pública, e conquistar uma verdadeira e definitiva independência nacional, integrando o Brasil com os países da América Latina e do Caribe. Também se trata de avançar na construção da infra-estrutura, na urbanização e na industrialização do país, todavia incompletas, como mostra a brutal carência habitacional e a pauta de exportações assentadas ainda em comoditties. A elaboração de uma plataforma para o país deve estar cruzada por uma exigência e necessidade: o controle democrático e público sobre a economia e a política, e o cuidado ambiental planetário.

Um projeto de programa de poder para os trabalhadores, de ruptura com o sistema que ameaça a existência da humanidade, deve articular, de um lado, uma proposta de radical desmercantilização da vida social e, de outro, respostas às demandas imediatas, às vezes setoriais e defensivas da classe trabalhadora. Não pode ser economicista nem corporativo.

Buscamos as ideias-chave para colocar em movimento forças que podem sustentar o desenlace das principais contradições da sociedade brasileira, sem cair nas tentações esquerdistas e auto-proclamatórias. Propomos que este programa seja denominado “As quatro grandes reformas”: Reforma Urbana, Agrária, da Educação e da Saúde.

Um programa de emergência contra a crise do capitalismo pede este decálogo propositivo:

• Nenhuma demissão, estabilidade no emprego e imediata reintegração dos demitidos.

• Não à flexibilização da legislação trabalhista.

• Redução da jornada de trabalho sem redução de salário.

• Reestatização, sob controle dos trabalhadores, da Vale do Rio Doce, da Embraer e de todas as empresas estratégicas que foram privatizadas. Estatização plena do setor petrolífero.

• Um Plano estatal de obras públicas e investimentos sociais em infra-estrutura e moradia popular, com sustentabilidade ambiental.

• Auditoria da dívida interna e externa e da remessa de lucros ao exterior.

• Mais verbas para educação, saúde e os serviços públicos.

• Previdência pública garantida a todos os trabalhadores.

• Reforma agrária ampla,ecológica e sob controle dos trabalhadores.

• Não à criminalização dos movimentos sociais e da luta dos trabalhadores.

IX. ELEIÇÃO, TEMPO DE ACELERAÇÃO DA POLÍTICA

(para fazer a diferença)

O objetivo do PSOL nas eleições de 2010, além de buscar ampliar nossa representação parlamentar, deve ser o de se consolidar enquanto alternativa programática e de esquerda. A candidatura presidencial do PSOL, ao expressar este programa, deve estabelecer um amplo diálogo com os movimentos sociais, a intelectualidade crítica, a classe trabalhadora e os setores médios, na perspectiva de retomarmos a mobilização social, para além do calendário eleitoral, em torno de lutas concretas de transformação do Brasil.

A intervenção política do PSOL na crise e nas lutas dos trabalhadores será fundamental para construir a base para que as eleições em 2010 sejam um momento importante de acúmulo de forças para uma alternativa socialista. Entendemos que o nome da companheira Heloísa Helena deva ser colocado como melhor opção de candidatura à presidência.

As eleições do ano que vem serão um corolário do processo de consolidação do PSOL. A candidatura Heloísa Helena, ancorada num projeto nacional de transformação, será, mais uma vez, decisiva para o nosso fortalecimento. Nosso partido tem a única candidatura de esquerda com condições de furar o bloqueio imposto pela indústria cultural da burguesia aos projetos socialistas de superação do sistema capitalista.

Nosso projeto de poder não pode se restringir à campanha presidencial de 2010, importante desafio, para o qual temos um dos melhores nomes da esquerda e ao qual vamos incorporar o ideário ecossocialista.

Algo que está dado é que haverá espaço, mesmo se ainda minoritário, para uma candidatura da esquerda autêntica, alternativa à polarização artificial, excludente de parte expressiva do povo brasileiro, entre o continuísmo governamental e o regressismo tucano-demo.

X. ALIANÇAS PROGRAMÁTICAS CONTRA O PÂNTANO DO PRAGMÁTICO

(ampliar e avançar, com firmeza estratégica)

O partido conseguiu apresentar, nas eleições municipais, candidaturas em mais de 400 cidades, porque uma visão de partido de massas foi se consolidando e tornando-se majoritária.

Devemos buscar, com princípios mas com flexibilidade, possibilidades de alianças entre setores de partidos que nacionalmente estejam fora do nosso arco de alianças, mas que regionalmente possam configurar alianças sustentáveis, a exemplo do ocorrido em Porto Alegre e em Macapá, nas eleições municipais.

Há necessidade de reeditarmos uma política de alianças que tenha como marco de conversação o nosso programa e que inclua os partidos que compuseram a Frente de Esquerda em 2006 (PSTU e PCB), buscando ampliação, desde que sem perda de qualidade programática.

A campanha eleitoral será parte do esforço do PSOL para impulsionar um novo bloco de forças, fortalecendo a perspectiva de reorganização da esquerda socialista brasileira.