O ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM), em nota de seis linhas no seu ex-blog (9/3), com seu atual grande tempo livre e o velho estilo ferino, questionou o pagamento de serviços prestados ao nosso mandato pela EcoSocial Consultoria Sócio-agrário-ambiental Ltda., que tem no advogado, mestre em Direito Público e professor de Direito Ambiental João Alfredo Telles Melo seu grande nome. ,
Esclareço:

1. O ex-prefeito reconhece que obteve essas informações no próprio site do nosso mandato, que desde o ano passado, pioneiramente - como apenas quatro outros deputados, e nenhum do DEM! - detalha os gastos com a indenizatória: transparência é para quem nada tem a ocultar;

2. A verba indenizatória destina-se, entre outras finalidades, a ressarcir consultorias, que qualificam os mandatos nos campos de atuação onde são mais demandados;

3. A EcoSocial, devidamente registrada e apta, visa "a prestação de serviços de consultoria jurídico-político-legislativa (...) em questões agrárias, sócio-ambientais e de direitos humanos";

4. João Alfredo tem reconhecido saber nestas áreas, não exercia mandato público neste período nem estava cassado de seus direitos de cidadão trabalhador, profissionalmente habilitado. Aliás, também prestou assessoria para o Greenpeace, o que revela a excelência de sua especialização;

5. Nosso mandato e a sociedade brasileira agregaram valor com sua consultoria efetiva e absolutamente legal, traduzida, para além da presença regular em Brasília, em elaboração de pareceres e análises de iniciativas do Executivo, sugestões de projetos de lei, emendas e requerimentos de informação, pronunciamentos, acompanhamento da tramitação de matérias, seminários e audiências públicas, todas envolvendo as gravíssimas questões ambientais, fundiárias e de Direitos Humanos;

6. João Alfredo, como qualquer cidadão, tinha o direito de candidatar-se no pleito municipal de 2008, e sua postulação - em campanha austera e propositiva - foi referendada pela população de Fortaleza, que o tornou o vereador mais votado da cidade; no período pré-eleitoral e depois de sua posse os seus serviços de consultoria foram suspensos.

Esclarecimento feito, ficam duas indagações: a quem interessa criar uma cortina de fumaça para se desviar o foco das fraudes, da corrupção que subtrai milhões e do uso de recursos públicos em benefício pessoal, procedimentos que perigosamente vão sendo banalizados na vida nacional? Em sua nova armadura de cruzado moralista, por que Cesar não questionou em seu ex-blog a decisão recente de seu colega de partido, Efraim Morais (DEM/PB), que pagou R$ 8 milhões em "horas extras" para servidores do Senado, supostamente "trabalhadas" durante o recesso parlamentar?

O factóide só serviu para alimentar, objetivamente, três fortes tendências no Congresso Nacional: 1) a de limitar a transparência quanto ao uso dos recursos dispendidos por cada parlamentar (a fonte do ex-prefeito fomos nós mesmos, pois nada temos a esconder, mas vários colegas de representação criticaram a nossa "ingenuidade"); 2) a de incorporar a verba indenizatória ao salário nominal dos congressistas, que seriam, assim, elevados em 60%; 3) a de inibir o combate a procedimentos corrompidos na nossa vida política, já que estariam todos colocados na "vala comum" da falta de espírito público. O PSOL não se calará! Não passarão!

Chico Alencar, deputado federal (PSOL/RJ)

Esta nota foi encaminhada sob a forma de ofício para o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e para a Corregedoria da Casa.