Excelentíssimo Senhor
Deputado MICHEL TEMER
DD. Presidente da Câmara dos Deputados
Nesta

Ciente de seu compromisso com a transparência e preocupado com sucessivos fatos desairosos derivados de graves problemas administrativos na outra Casa do Congresso Nacional, o Senado Federal, requeiro a V. Exa., nos termos do artigo 114, inciso XVI, do RICD, esclarecimentos sobre as seguintes questões:

1) Há, no âmbito da Câmara dos Deputados, Atos Administrativos por alguma razão mantidos em sigilo, com decisões não publicadas?
2) Há empresas fazendo mediação de empréstimos consignados para Deputados e servidores da Câmara dos Deputados?
3) Houve pagamento de hora extra a servidores no recesso parlamentar?
4) Quantas, quais são e em que setores atuam as empresas terceirizadas que prestam serviço à Câmara?
5) Quantas sindicâncias há em curso na Casa, o que investigam e que prazos têm?
6) Há movimentação de recursos da Câmara fora do Siafi, com contas não inseridas na contabilidade oficial?
7) Há Deputado Federal que, a despeito de possuir imóvel residencial em Brasília, percebe o auxílio-moradia?
9) A Câmara dos Deputados tem algum controle no que tange à contratação de servidores que tenham parentesco com Deputados, a fim de cumprimento da decisão do STF que veda a prática do nepotismo?
10) Houve redução de gastos com passagens aéreas, no 1º semestre de 2009, comparativamente ao mesmo período do ano passado?

Nestes termos,
Pede deferimento.
Brasília, 09 de julho de 2009.
Deputado CHICO ALENCAR
PSOL/RJ