Brasília, 9 de setembro de 2009.

Of. 58/GAB-CD
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Deputado Luiz Couto

Senhor Presidente:
Dirijo-me, por seu intermédio, ao colegiado da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, desta Casa, para relatar e sugerir o que se segue:
A Polícia Militar do Rio de Janeiro reprimiu violentamente, no último dia 8 de setembro, no centro da capital, milhares de servidores da educação que faziam manifestação pacífica em frente à ALERJ.

O ataque com bombas, gás pimenta e cassetetes esses servidores públicos armados, desatinados e sem comando responsável agrediram com estupidez criminosa, exibindo provas repetidas e agressivas de violência, despreparo e covardia.
Ali tramita um PL do Executivo que dispõe sobre a incorporação, em 6 anos, da gratificação do Programa Nova Escola, em que a última parcela será paga em... 2015. Chamado pelos professores e funcionários de "Nova Esmola", a proposta reduz o percentual entre os níveis do plano de carreira de 12% para 7,5%.
A repressão policial deixou educadores feridos e hospitalizados. A indignação de professores e da população contra essa barbaridade é total.
Os agressores têm que ser responsabilizados criminalmente. A farda não dá imunidade para bater. A hierarquia da PM exige que seus Comandantes, o Secretário de Segurança Pública e o Governador do Estado não se escondam, não fujam de suas responsabilidades de mando, não sejam coniventes, pelo silêncio, com as atrocidades perpetradas contra os educadores e a cidadania.
Portanto, solicito à Comissão de Direitos Humanos, da Câmara dos Deputados, que acompanhe as investigações sobre o caso e tome as providências cabíveis.

Em anexo Relatório sobre a repressão da PM

Atenciosamente,

Chico Alencar
Deputado Federal PSOL/RJ