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DEU NA IMPRENSA
 

O Globo
Quinta-feira, 3 de setembro de 2009


Ancelmo Gois

oglobo.com.br/ancelmo

Marido traído
Do deputado Chico Alencar, sobre a decisão do delegado Protógenes, depois de namorar o PSOL, de filiar-se ao PCdoB: - Bate neste deputado do PSOL um sentimento parecido com o do rubro-negro aqui, quando Ronaldo, depois de acolhido pelo Flamengo, por meses, decidiu ir jogar no Corinthians

E mais...
Chico continua, num pote até aqui de mágoa: - Espero que Protógenes não sofra uma "lipoaspiração de convicções" e se alinhe no apoio do PCdoB a Renan e Sarney.

Jornal do Comércio
27 de agosto

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

(...)
Motivada pela liberação de emendas individuais, a Câmara aprovou a toque de caixa o acordo do Vaticano com o governo brasileiro que restabelece o ensino religioso nas escolas públicas. Houve um acordão entre católicos e evangélicos. Os deputados George Hilton (PP-MG) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) articularam a aprovação. O projeto de lei torna obrigatório o reconhecimento pelo Estado de qualquer instituição religiosa, com pleno direito a isenções, imunidades e benefícios de natureza fiscal, trabalhista e patrimonial. "É um agressão ao Estado laico", estrila o deputado Chico Alencar, do PSol-RJ, que é católico de carteirinha.

Manifestações e protestos pelo País para marcar a data
28 de agosto de 2009

Ex-militantes, familiares de mortos e desaparecidos e integrantes dos movimentos pelos direitos humanos realizam hoje, em vários Estados do País, manifestações de comemoração e protesto para lembrar a assinatura da Lei de Anistia. No Recife, o ato acontece às 16h, na Praça Padre Henrique, na Rua da Aurora, em frente ao Momumento Tortura Nunca Mais. Organizado pelo Fórum de Anistia, a solenidade traz o bordão "Pelo Direito à Verdade, à História e à Memória!".

Segundo os organizadores, desde a promulgação da anistia, lutas pontuais têm restabelecido direitos e promovido indenizações financeiras, mas falta o principal: a recuperação dos restos mortais dos militantes mortos e a punição dos responsáveis pelos crimes. "A não abertura de todos os arquivos daquele período impede o livre acesso às informações e não permite aos familiares desvendar os locais onde foram enterrados os corpos seus entes queridos", diz o Fórum da Anistia, em nota divulgada à imprensa. A solenidade contará com a participação de várias entidades do movimento popular, associações e partidos políticos.

BRASÍLIA

Na próxima segunda-feira, a Lei da Anistia será lembrada nacionalmente em Brasília, às 16h, durante uma sessão solene da Câmara dos Deputados. A iniciativa partiu do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), em conjunto com vários parlamentares. "Já três décadas se passaram desde a publicação da lei. Precisamos comemorar a luta pela democracia e rememorar, sobretudo para as novas gerações, os ásperos tempos da ditadura militar, garantindo que o autoritarismo não se repetirá", afirma Alencar, acrescentando uma crítica às "formas disfarçadas de imposição que existem ainda hoje no País".

Folha de São Paulo
28 de agosto

Templo é dinheiro?

CLóVIS ROSSI

SãO PAULO - Passo a coluna para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), porque o que ele narra consegue ser estarrecedor mesmo em um país em que parecia esgotado o estoque de estarrecimentos.

Chico fala da madrugada de 26 para 27 deste mês, em que a Câmara dos Deputados aprovou um absurdo projeto de lei que "dispõe sobre as garantias e direitos fundamentais ao livre exercício da crença e dos cultos religiosos" ("você sabia que estavam ameaçados?", pergunta o deputado. E você, sabia?).

Passemos ao estarrecedor, na palavra do deputado:

"Se o acordo Santa Sé/governo brasileiro já era questionável em vários aspectos, o acordão com setores evangélicos (não a totalidade), patrocinado por quase todos os partidos (inclusive o "oposicionista" DEM), à exceção do PSOL, foi um absurdo. O projeto tramitou numa celeridade inédita (foi apresentado em julho agora) e, com o relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ, neoevangélico), avançou a toque de caixa em plenário, sem ter sido nem sequer proposto no colégio de líderes".

Consequência da aprovação: "é o liberou geral. Agora, quem inventar uma "instituição religiosa" terá sua organização obrigatoriamente reconhecida pelo Estado no simples ato de criação, independentemente de lastro histórico e cultural, doutrina, corpo de crença. é o supermercado aberto da "fé". E a "instituição" poderá modificar à vontade suas instâncias. E suas atividades gozarão de todas as isenções, imunidades e benefícios -fiscais, trabalhistas, patrimoniais- possíveis e imagináveis".

O país já conhece o resultado do que Chico Alencar chama de "supermercado da fé", graças às denúncias do Ministério Público contra a alta cúpula de um desses "supermercados", que tem também uma rede de televisão, além de templos (aliás, Chico pergunta: "templo é dinheiro?").

Folha de São Paulo
Emenda dos vereadores avança na Câmara
28 de agosto de 2009

Proposta que cria mais de 7.000 vagas nas Câmaras Municipais ainda precisa ser aprovada em duas votações no plenário

Medida também modifica o valor do repasse feito por prefeituras para vereadores; deputado diz que Câmaras estão "sub-representadas"

MARIA CLARA CABRAL

DA SUCURSAL DE BRASíLIA


Na madrugada de ontem e por pressão de centenas de suplentes de vereadores, os deputados federais aprovaram em uma comissão especial a PEC (proposta de emenda constitucional) que aumenta em mais de 7.000 as vagas nas Câmaras Municipais de todo o país.

Para entrar em vigor, o texto precisa passar por votação em dois turnos no plenário na Câmara. Ainda há dúvida se ele precisa de outra votação no Senado. A expectativa dos deputados é levar o assunto à pauta nas próximas semanas. O entendimento é que, após a promulgação, os suplentes tomariam posse nesta legislatura.

Segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o país ganhará 7.343 vereadores. Em São Paulo, diz ele, serão cerca de mil novas vagas nos municípios. Já de acordo com a CMN (Confederação Nacional dos Municípios), serão 7.800 novas vagas.

A proposta aprovada ontem também modifica o valor do repasse das prefeituras para as Câmaras Municipais. Pelo texto, os valores poderão ir de 3,5% a 7% da receita da cidade, de acordo com a população. A regra atual é de 5% a 8%.

A primeira proposta aprovada pela Câmara reduzia os percentuais para 2% a 4,5%. Mas, em 2008, o Senado desmembrou a questão do repasse da do número de vagas, adotando os valores do texto atual. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar a PEC de forma parcial e o texto voltou à análise.

O deputado Faria de Sá calcula que a redução do teto de gastos do que é permitido hoje pela Constituição para o repasse resultará em economia de R$ 1,4 bilhão por ano. Já o presidente da comissão especial, deputado Fernando Ferro (PT-PE), fala em R$ 800 milhões.

A polêmica sobre o número de vereadores no país teve início em 2004, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cortou cerca de 8.000 vagas, mantendo o valor dos repasses. Desde então, os congressistas lutam para reverter a decisão.

Para Faria de Sá, as Câmaras estão sub-representadas: "Os vereadores de hoje são os deputados e os prefeitos de amanhã". Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) critica o projeto: "Essa PEC não é mais democrática, é para dar mais emprego para vereadores". [ Ler ]

Estadão
31 de agosto de 2009

Trem da indecência


"Da alegria" não, pois esse trem fisiológico-eleitoreiro é mais uma tristeza para a sociedade brasileira e melhor seria chamá-lo logo de trem da indecência. Na madrugada de quinta para sexta-feira, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a emenda à Constituição, conhecida como PEC dos Vereadores, que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores do País. Como se recorda, houve idas e vindas desse projeto nas Casas Legislativas. Originalmente, essa emenda previa o aumento do número de vereadores e uma redução porcentual de gastos das câmaras municipais. Depois foi aprovada só com o aumento do número de vereadores, portanto, sem a diminuição dos gastos, o que levou o então presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, a recusar-se a promulgá-la. Agora foi aprovado o aumento da quantidade de vereadores - precisamente 7.343 novos edis - acoplado à redução de gastos, a vigorar no ano seguinte à promulgação da emenda.


Pelo projeto aprovado o número de vereadores é variável, conforme o número de habitantes de cada município. Foram criadas 24 faixas populacionais, que vão desde as que comportam 9 vereadores - para municípios de até 15 mil habitantes - até 55, para cidades com mais de 8 milhões de habitantes. Em relação ao que dispõe a Constituição, a emenda aprovada reduz, de fato, os gastos das Câmaras Municipais, embora em porcentagens pouco significativas. Por exemplo, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que hoje tem gastos limitados a 5% da receita líquida do município, terá um repasse de 4%. Já na Câmara paulistana, os gastos passarão de 5% para 3,5% da receita municipal.


Não se pense que o novo "trem" beneficiará apenas os futuros candidatos a vereador, aumentando-lhes a oportunidade de obter um mandato nas eleições de 2010. Afinal, um dos itens mais escandalosos da emenda é que ela beneficia os suplentes das eleições de 2008, que serão empossados para que se complete o número ampliado de vereadores de cada Câmara. A medida só não foi mais calamitosa porque o relator do projeto eliminou do texto a obrigatoriedade do pagamento, a esses suplentes que se tornarão efetivos, de remuneração retroativa a 1º de janeiro, data em que foram empossados os candidatos eleitos em outubro de 2008. Nisso, pelo menos, os contribuintes não foram extorquidos.


"Todos os partidos são favoráveis à proposta porque aumenta o número de vereadores, mas limita os gastos das câmaras", disse o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza. Mas nem todos os deputados concordaram com esse "trem da alegria". O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por exemplo, pôs a questão em pratos limpos: "Sou favorável a se repensar o número de vereadores, mas no bojo de uma reforma política. Aumentar o número de vereadores não é mais democracia. é mais emprego de vereador."


E é exatamente disso que se trata. Alguém, por acaso, achará que o aumento do número de vereadores, praticamente em todos os municípios brasileiros, dará melhores condições de funcionamento ao trabalho legislativo? Em nenhuma cidade brasileira, por mais pobre que seja, os problemas e dificuldades que existem não serão resolvidos porque a Câmara recebeu mais dois ou três vereadores. O que ocorre é, justamente, o contrário. Não é pequena a quantidade de municípios em que os legislativos estão "inflacionados", tanto em termos de representantes quanto de funcionários e de gastos com pessoal. E mais vereadores é igual a menos serviços públicos.


E é exatamente claro que na base dessa distorção está o processo eleitoral, em que as vagas para vereadores são negociadas em troca do apoio a candidatos a cargos proporcionais ou majoritários, estaduais ou federais. Há uma espécie de vasos comunicantes ligando currais eleitorais - e esse é um vício histórico. O "trem" fisiológico-eleitoral que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou infelizmente confirma e arraiga esse nosso velho e atrasado hábito. Vamos esperar que o plenário da Câmara detenha esse "trem".

Câmara aprova criação de datas comemorativas
31 de agosto de 2009


Enviar esta notícia Imprimir Aconteceu - 31/08/2009 17h47 Câmara aprova criação de datas comemorativas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nas duas últimas semanas, 60 projetos de lei que instituem novas datas comemorativas no calendário oficial brasileiro. As propostas são de autoria da Câmara e do Senado, e tramitam em caráter conclusivo.


Se não houver recurso para análise dessas matérias no Plenário, elas seguirão diretamente para o Senado (no caso dos projetos de origem na Câmara) ou para sanção presidencial (projetos do Senado).


Confira as datas que foram aprovadas(...)


10/12 - Dia Nacional do Sociólogo - PL 3760/08, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ);

O Globo on line
01 de setembro de 2009

Até o fim do ano

Governo vai iniciar buscas no Rio e em São Paulo a corpos de desaparecidos da ditadura
BRASÍLIA - O governo federal pretende iniciar, até o fim do ano, uma busca por ossadas de desaparecidos da ditadura militar em cemitérios do Rio e de São Paulo. O plano foi antecipado ao GLOBO pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos. O objetivo é localizar as ossadas de militantes mortos na tortura em órgãos da repressão.

Segundo o ministro, a operação deve começar até dezembro. Ele disse não haver revanchismo nas buscas:

- Não queremos guerra. Os militares que estão no comando hoje têm mãos limpas porque não participaram da repressão.

Vannuchi antecipou três locais alvo da operação. No Rio, as buscas serão concentradas no cemitério de Ricardo de Albuquerque, na Zona Norte. Em São Paulo, o mapa incluirá os cemitérios Dom Bosco, que abrigou a chamada Vala de Perus; e Vila Formosa, onde teriam sido enterrados corpos de vítimas da Operação Bandeirante (Oban).

Os três locais já tiveram buscas nos anos 90, com a identificação dos restos mortais de três ex-presos políticos na Vala de Perus. Os locais exatos serão mantidos em sigilo para evitar tentativas de sabotagem.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) enviará requerimento ao Ministério da Defesa cobrando explicações sobre a morte do guerrilheiro Virgílio Gomes da Silva, o Jonas. No domingo, O GLOBO revelou a existência de documento em que o Exército assume a responsabilidade pela morte do militante, em 1969 . ( Leia mais: Cresce pressão por localização por localização de corpos de presos políticos )

Testemunha da guerrilha do Araguaia , o assentado Wilson Brito apontou locais onde teriam sido sepultados militantes mortos pelos militares. Wilson, que vive no Amapá, foi localizado pelo GLOBO e levado pelo grupo de trabalho para ajudar na localização dos pontos .


Diário do Amapá
Terça-feira, 1 de setembro de 2009 .


Política Nacional

Blog do Noblat (Internet)


PV de Marina e PSOL de Heloísa começam a conversar

Heloísa Helena, presidente do PSOL, tem eleição garantida para o Senado no próximo ano, segundo reconhecem seus mais duros adversários em Alagoas.
Mas ela está sob forte pressão dos seus colegas de partido para que se sacrifique mais uma vez e concorra à presidência da República.
Não se elegerá. Mas ajudará a eleger deputados federais, estaduais e - quem sabe? - algum senador do PSOL. Sem Heloísa candidata à vaga de Lula, o PSOL teme murchar e talvez desaparecer.
Há conversas que poderão juntar PSOL e PV da senadora Marina Silva, candidata a presidente

Agência Câmara e JB on line
Brasília, terça-feira, 1 de setembro de 2009 - Ano 8 Nº 2318


Sessão Solene
SESSÃO SOLENE - Deputados comemoram 30 anos da anistia e pedem punição a torturadores
Maria Neves
Em sessão solene de comemoração aos 30 anos da Lei da Anistia (Lei 6.638/79), deputados reconheceram ontem a importância da lei, mas ressaltaram a necessidade de concluir o processo histórico iniciado com a sua promulgação. Luiz Couto (PT-PB), um dos autores do pedido de realização da homenagem, afirmou que pelo menos três questões importantes permanecem em aberto: a anistia concedida aos torturadores, a reparação aos perseguidos pelo regime militar e a abertura dos arquivos do período.
Luiz Couto lembrou que hoje juristas recorrem a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário para pedir punição aos agentes do Estado que praticaram crimes contra os direitos humanos, que seriam imprescritíveis. "Evitar a impunidade dos que praticaram esses crimes não busca satisfazer o afã de vê-los atrás das grades, mas dar demonstração de que tais crimes não são tolerados no Brasil e não podem jamais ser esquecidos", sustentou.
Também autor do requerimento para a realização da solenidade, Pedro Wilson (PT-GO) defendeu que "tortura é crime inafiançável, imprescritível, e quem torturou tem que ser levado às barras da Justiça".
CHICO ALENCAR (Psol-RJ), que também sugeriu a realização da sessão solene, ressaltou a importância da abertura dos arquivos do período militar. "Esta é uma permanência que temos que combater; negar esses documentos oficiais é negar o direito à memória", afirmou. Contra o argumento segundo o qual a ditadura no Brasil foi branda, o deputado lembrou que o País "teve nada menos que 20 mil condenados por tribunais militares, 10 mil exilados, 4.767 cidadãos que exerciam mandatos políticos com seus direitos cassados, e 474 mortos e desaparecidos".
Conquista do povo - O presidente da Câmara, Michel Temer, acentuou que a Lei da Anistia "não foi uma concessão dos ocupantes do Poder, mas uma conquista do povo". De acordo com Temer, quando passou a fase mais aguda do autoritarismo, os movimentos populares se fortaleceram. "Um deles resultou no movimento das Diretas Já, outro na Lei da Anistia, e isso redundou na redemocratização da vida brasileira" acrescentou. Mauro Benevides (PMDB-CE) relembrou a luta empreendida sobretudo pelo MDB, e afirmou que desde abril de 1964, a sociedade brasileira lutou contra o arbítrio.
Resgate da memória - Um dos participantes da guerrilha do Araguaia, e preso pelo regime militar, José Genoíno (PT-SP) lembrou de brasileiros que participaram da luta pela redemocratização, como o então senador Teotônio Vilela, Dom Paulo Evaristo Arns e Márcio Tomaz Bastos. Para Genoíno, "resgatar esse nomes é importante porque hoje é muito fácil fazer cobrança, mas no final dos anos 60, início dos 70, corríamos as redações para relatar métodos de tortura, o nome dos torturadores, e nos diziam que não havia espaço porque isso atrapalhava as transações pela abertura".
Na opinião do líder do Psol, Ivan Valente (Psol-SP), é necessário resgatar essa memória para "a juventude saber quem lutou por liberdade, quem lhes propiciou a democracia, o que foi feito com muito sangue, com muito idealismo pelos socialistas". Ivan Valente concordou que a lei representou o que a correlação de forças permitia fazer naquele momento, mas agora, passados 30 anos, " é inadmissível que esteja na rua um Brilhante Ustra, que torturou e matou, que não tenha ocorrido punição para torturadores, que os arquivos não estejam abertos, que as ossadas do Araguaia continuem sendo procuradas".


Parlamentares lembram os que morreram antes da lei

Durante a sessão solene, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que, passados 30 anos da promulgação da lei, o País ainda não conhece toda a verdade. "A anistia como amnésia histórica faz com que agora muitos questionem o direito à reparação", disse a deputada, acrescentando que muitos não tiveram sequer a oportunidade de receber o benefício da anistia, "como Ana Montenegro, que morreu sem o julgamento de seu processo, e mesmo meu próprio pai, que faleceu há cinco anos".
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) lembrou que foi duramente perseguido durante o regime militar, assim como outras organizações que se dedicaram à luta armada. "Defendemos a conciliação nacional, mas não a conciliação do esquecimento, mas a da paz verdadeira, que é fruto da Justiça", frisou. A deputada. Fátima Bezerra (PT-RN) lembrou do ex-prefeito de Natal Djalma Maranhão, que "não teve nem o direito de ter direito à anistia", pois foi "arrancado da função de prefeito pela ditadura e exilado para o Paraguai. Não teve direito à anistia porque morreu antes". Para Chico Lopes (PCdoB-CE), muita coisa precisa ser feita para que o País possa falar realmente em democracia. A eleição se aproxima e as elites não dão trégua nem aceitam que um nordestino operário possa chegar ao poder e fazer um bom governo".
Exilados - Paes Landim (PTB-PI) ressaltou que a Lei da Anistia aprovada não era a ideal, mas a possível. "É importante assinalar que ela permitiu a volta de eminentes líderes políticos, como foi o caso de Leonel Brizola, que retornou imediatamente ao Brasil", disse.
Observatório da Imprensa 01 de setembro de 2009


FÉ & RADIODIFUSÃO
Os riscos da intolerância

Por Eugênio Bucci em 1/9/2009


A televisão brasileira vive tempos de pavios curtos. Há um clima de animosidade entre uma difusa mentalidade católica, de corte conservador, de um lado, e métodos ancorados numa idéia material de prosperidade, que adquiriram mais visibilidade com a Igreja Universal do Reino de Deus, no lado oposto. Mas não se trata de uma "guerra santa". A metáfora, ainda que tentadora, não serve. Essa expressão, "guerra santa", vai nos remeter a tempos medievais, com a investida dos papas contra o que enxergavam como um pólo do mal, com o propósito de neutralizá-lo. Não é nada disso que se passa hoje, ainda bem.

Outros vêem no mal-estar da radiodifusão apenas uma disputa comercial entre Globo e Record, o que também não passa de miragem. No fundo dos atritos entre as duas redes principais, que acabou envolvendo diversos outros veículos de comunicação, pairam as indefinições dos marcos regulatórios da radiodifusão (setor que envolve emissoras de rádio e de televisão aberta). Tratei disso num artigo anterior, neste Observatório: "Partido, igreja e televisão" (19/8/2009). Igrejas podem ser proprietárias de redes comerciais de TV? Que relações as igrejas podem manter com os partidos políticos? A política de concessões no Brasil tem observado os requisitos do Estado laico?

Há sinais preocupantes no horizonte. Além do controverso acordo do Estado brasileiro com o Vaticano, de que este OI tratou exaustivamente [remissões abaixo], há outra medida, que veio na seqüência, aprovada pelo Congresso Nacional, que abre caminhos para os mais licenciosos negócios em nome da religião, e que foi denunciada pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Quanto a isso, é esclarecedora a leitura da coluna de Clóvis Rossi na edição de sexta-feira (28/8) da Folha de S.Paulo (pág. 2), que transcrevo na íntegra:

Templo é dinheiro?

Passo a coluna para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), porque o que ele narra consegue ser estarrecedor mesmo em um país em que parecia esgotado o estoque de estarrecimentos.

Chico fala da madrugada de 26 para 27 deste mês, em que a Câmara dos Deputados aprovou um absurdo projeto de lei que "dispõe sobre as garantias e direitos fundamentais ao livre exercício da crença e dos cultos religiosos" ("você sabia que estavam ameaçados?", pergunta o deputado. E você, sabia?).

Passemos ao estarrecedor, na palavra do deputado:

"Se o acordo Santa Sé/governo brasileiro já era questionável em vários aspectos, o acordão com setores evangélicos (não a totalidade), patrocinado por quase todos os partidos (inclusive o `oposicionista´ DEM), à exceção do PSOL, foi um absurdo. O projeto tramitou numa celeridade inédita (foi apresentado em julho agora) e, com o relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ, neoevangélico), avançou a toque de caixa em plenário, sem ter sido nem sequer proposto no colégio de líderes".

Consequência da aprovação: "É o liberou geral. Agora, quem inventar uma `instituição religiosa´ terá sua organização obrigatoriamente reconhecida pelo Estado no simples ato de criação, independentemente de lastro histórico e cultural, doutrina, corpo de crença. É o supermercado aberto da `fé´. E a `instituição´ poderá modificar à vontade suas instâncias. E suas atividades gozarão de todas as isenções, imunidades e benefícios - fiscais, trabalhistas, patrimoniais - possíveis e imagináveis".

O país já conhece o resultado do que Chico Alencar chama de "supermercado da fé", graças às denúncias do Ministério Público contra a alta cúpula de um desses "supermercados", que tem também uma rede de televisão, além de templos (aliás, Chico
pergunta: "templo é dinheiro?").

Uma história de barbáries

O problema, portanto, é de marco legal. O que está em discussão, agora, são os termos com que o país vai ou não vai regulamentar as relações das emissoras de sinal aberto com seitas, igrejas e agremiações religiosas as mais diversas. Não é só. Além da questão legal, começa a recrudescer o tom das acusações recíprocas entre as religiões. Aos poucos, a impaciência vai se convertendo em agressividade - e a agressividade, em intolerância.

Não por acaso, o tema da tolerância esteve sempre associado à capacidade de uma sociedade de conviver com diferentes doutrinas religiosas. Um dos primeiros registros que se tem do termo data do ano 261, quando o imperador Galieno, sob ataques sucessivos dos persas, lançou o primeiro "Edito de Tolerância", por meio do qual reconheceu o cristianismo como religião aceita - não ainda como a religião oficial do império - e mandou restituir aos cristãos as propriedades que lhes tinham sido confiscadas. Mais tarde, em 313, o imperador Constantino, convertido ao cristianismo, também promulgou o seu "Edito da Tolerância". Roma, porém, manteve-se pagã. Com Teodósio, o Grande, que governou de 379 a 395, o culto pagão foi suprimido e o cristianismo virou religião oficial.

Vencida a intolerância pagã, surgiria a intolerância católica, que teve seu ponto mais agudo ao fim da Idade Média, com a Santa Inquisição. Bruxas, judeus e dissidentes eram sacrificados sem derramamento de sangue: de preferência, na fogueira. Um dos capítulos mais brutais dessa perseguição teve lugar na França, em 24 de agosto de 1572: a noite de São Bartolomeu. Somente em Paris, numa única noite, três mil protestantes foram exterminados. Dezenas de milhares perderam a vida em toda a França.

Naqueles tempos, prevalecia o entendimento de que a religião pertencia à órbita do monarca, ao qual caberia interpretar as escrituras e impor aos súditos a sua própria fé. Thomas Hobbes (1588-1679) era defensor dessa tese. Contra ela, insurgiu-se outro inglês, John Locke (1632-1704). Em Carta sobre a Tolerância, obra escrita em latim, em 1685, e publicada anonimamente em 1689, Locke afirma que os assuntos que unificam os homens no pacto em sociedade se referem à proteção de seus direitos, de seus bens e de suas liberdades. A religião deveria ficar fora disso, pois diz respeito às escolhas individuais, sobre as quais não cabe interferência estatal. Diz Locke:

"A comunidade me parece ser uma sociedade de homens constituída somente para que esses obtenham, preservem e aumentem seus próprios interesses civis. Por interesse civil, entendo a vida, a liberdade e a salvaguarda do corpo e a posse de bens externos, como dinheiro, terras, casas, móveis e assim por diante." (John Locke, Carta sobre a Tolerância. São Paulo: Hedra, 2007, p. 38).

Segundo o filósofo, cabia aos fiéis, não ao soberano, avaliar se era adequada ou não a religião tal como professada pelo cidadão livre:

"Admito ser uma igreja uma sociedade voluntária de homens que se juntam por acordo próprio, de modo a adorar Deus publicamente de uma maneira que eles julguem aceitável por Ele e efetiva em relação à salvação de suas almas." (Carta sobre a Tolerância, p. 42).

Desde Locke, a democracia incorporou a noção de que nenhuma penalidade e nenhuma intimidação são capazes de instilar na alma de um homem uma convicção religiosa que nele não seja sincera e espontânea. Aprendeu que, de uma vez por todas, isso não é assunto do Estado. Desde então, serviços públicos a cargo do Estado - e a radiodifusão é, hoje, um desses - não se devem deixar contaminar por doutrinas próprias da fé. Essa interdição não persegue religião alguma, como pode parecer, mas, ao contrário, protege a todas.

No século 20, a intolerância ganhou cores mais selvagens. Do nazismo ao stalinismo, ela se manifestou em todas as formas de totalitarismo. Recentemente, temos visto guerras e atos de terror que se dizem inspirados na palavra de Deus. A verdade absoluta de uns serve de base para a dizimação de outros - e toda violência se pretende perdoada.

Será que sabemos nos respeitar?

Esses fatos deveriam abrir os nossos olhos. O discurso que autoriza a verdade absoluta, qualquer que seja ela, e que identifica nos adversários o "demônio" ou qualquer outra entidade que corporifique o mal é um discurso que nos ameaça. O Brasil tem sido uma terra de convivência pacífica - não nos desviemos agora.

Sinais de preocupação não faltam. É de fato estarrecedor, para usar a palavra de Clóvis Rossi, que estejamos diante da contaminação de serviços públicos por assuntos religiosos. Nesse ambiente, é preciso cuidado, muito cuidado, para que não sobressaia, nas acusações contra uma ou outra rede de TV, uma nota, ainda que mínima, de intolerância.

O modo que cada um encontra de professar a sua fé deve ser respeitado na sua integridade, pois não é aí que reside o problema. Ele está, como vem sendo exposto, no cruzamento indevido entre igreja e grupos comerciais de mídia - às vezes, com extensões em partidos políticos. Ele está em iniciativas que tentam sabotar a garantia do Estado laico.

O desafio do Brasil, agora, tem esse adicional de dificuldade: é preciso separar o debate que se refere à regulamentação da radiodifusão de qualquer pretensão de interferência na opção religiosa individual.

Brincar com expressões como "guerra santa" é brincar com o inferno. Reduzir tudo a uma guerra comercial é dar de ombros, é fazer de conta que não há no ar um atrito mais sério. Sejamos prudentes.


Estado de São Paulo

Quarta-feira, 2 de setembro de 2009

A fé como negócio

Se a ratificação do acordo firmado pelo presidente Lula e pelo papa Bento XVI já era ruim, uma vez que ignora o princípio do Estado laico consagrado pelas Constituições brasileiras desde a proclamação da República e concede privilégios que colidem com o princípio constitucional da igualdade, com a aprovação do projeto de "Lei Geral das Religiões", pela Câmara dos Deputados, a situação poderá assumir aspectos de alçada da legislação do Código Penal.

O acordo entre o Brasil e o Estado do Vaticano foi assinado em Roma, no fim de 2008. Ao justificá-lo, a Igreja Católica, valendo-se da condição de ser formalmente subordinada a um Estado soberano, alegou que o objetivo do documento era sistematizar o que estava previsto por leis esparsas. Além da isenção fiscal para pessoas jurídicas religiosas, o acordo prevê a manutenção do patrimônio cultural da Igreja Católica com recursos públicos e isenta a instituição de cumprir obrigações impostas pelas leis trabalhistas brasileiras. Tendo sido redigido de modo vago, ele abre caminho para a ampliação dessas concessões para todos os negócios da Igreja, que é dona de editoras, rádios, TVs e escolas.

Tendo o presidente Lula cometido o equívoco de assinar esse acordo, era inevitável que as demais igrejas invocassem isonomia, exigindo os mesmos privilégios. Quando a ratificação do acordo foi encaminhada ao Legislativo, como determina a Constituição, as bancadas evangélicas aproveitaram a oportunidade para estender a toda e qualquer "instituição religiosa" as mesmas vantagens legais, trabalhistas e fiscais concedidas à Igreja Católica. O projeto de lei apresentado com esse objetivo tramitou em tempo recorde. Seus vícios começam com a total liberdade dada às "denominações religiosas" para criar, modificar ou extinguir suas instituições, e avançam com as isenções fiscais para rendas e patrimônio de pessoas jurídicas vinculadas a quaisquer instituições que passem por religiosas.

Essas concessões abrem uma imensa porteira para negócios escusos. Basta ver, nesse sentido, a ação que foi aberta há três semanas na 9ª Vara Criminal da capital contra a Igreja Universal do Reino de Deus, sob a acusação de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, o "bispo" Edir Macedo e seus "pastores" viriam há dez anos iludindo fiéis e cometendo os mais variados tipos de fraude. Os promotores afirmam que, somando transferências e depósitos bancários feitos por pessoas ligadas à Universal, ela teria movimentado R$ 8 bilhões, entre 2001 e 2008, desviando para a aquisição de emissoras de TV e rádio, financeiras, agências de turismo, imobiliárias e jatinhos recursos doados por fiéis para atividades de catequese.

Dias antes de acionar a Universal, o MP havia informado que retomará o processo por crime de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro contra os fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo. A ação estava suspensa porque o "bispo" Estevam Hernandes e a "bispa" Sônia Hernandes estavam cumprindo pena de 10 meses de detenção nos Estados Unidos, por terem entrado naquele país sem declarar a exata quantia de dinheiro que levavam.

Além dos vícios já apontados, o projeto de "Lei Geral das Religiões" contém outros absurdos. Um deles é o dispositivo que prevê que propriedades de uso religioso não poderão ser demolidas ou penhoradas, por causa de sua função social. Como os "supermercados da fé" cada vez mais vêm sendo instalados em galpões, garagens, cinemas e lojas, chamados de "templos", isso significa que esses imóveis não poderão ser desapropriados para obras de interesse público, o que representa uma interferência nas leis municipais e nos instrumentos de planejamento urbano estabelecidos pelos planos diretores das prefeituras. Razões de sobra tinha o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) - que votou contra a ratificação do acordo com o Vaticano e o projeto da "Lei Geral de Religiões" - para, ao advertir sobre esse risco, afirmar que "templo é dinheiro".

Vamos esperar que o Senado, que terá de dar seu voto sobre os dois projetos, aproveite essa oportunidade de merecer um aplauso da opinião pública.

Brasília, quinta-feira, 3 de setembro de 2009 - Ano 8 Nº 2320

Política
Petróleo - Pré-sal: base aliada discute com Lula nesta quinta fim da urgência

José Carlos Oliveira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se hoje, às 9h30, com os líderes da base aliada na Câmara para discutir o regime de urgência constitucional imposto aos quatro projetos de lei que estabelecem as regras de exploração de petróleo na camada do pré-sal (PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09).
Lula reuniu-se ontem com o presidente da Câmara, Michel Temer, e ouviu um relato da resistência de vários partidos, sobretudo os da oposição, ao regime de urgência. Segundo Temer, é importante reexaminar o assunto.
"Relatei a reunião de líderes e a preocupação dos líderes em relação à urgência determinada, e disse que talvez fosse útil repensar um pouco esse assunto. Ele me disse que, na reunião do Conselho Político, vai consultar os líderes e, depois de ouvi-los, decidirá. Eu diria que hoje se deu um passo", ressaltou.
O Conselho Político é composto pelos presidentes e líderes dos partidos da base de sustentação do governo no Congresso Nacional. Na reunião desta quinta, porém, estarão presentes apenas os representantes da Câmara. O encontro ocorrerá no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defenderá a manutenção do regime de urgência. "Considero a urgência muito importante para o País. Quanto antes determinarmos a capitalização da Petrobras, antes ela se fortalece e melhor ela se prepara para ser a protagonista central da exploração dessa nova riqueza nacional. A pressa do governo é para que o Brasil aproveite os benefícios do pré-sal", afirmou.
Obstrução - Por causa do regime de urgência na tramitação dos projetos do pré-sal, DEM, PSDB e PPS mantiveram a obstrução nas votações do Plenário e das comissões nesta quarta-feira.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que a retirada da urgência poderá trazer de volta a normalidade às sessões da Câmara. Porém, Caiado anunciou que os partidos de oposição também brigarão pelas presidências e relatorias das comissões especiais que vão analisar os quatro projetos de lei do pré-sal. "Até porque o presidente da Casa não é presidente da base do governo. O presidente da Casa foi eleito com votos do Democratas, do PSDB e do PPS. E, como tal, deverá fazer uma distribuição aos parlamentares da oposição", destacou.
Essa nova intenção da oposição pode trazer mais polêmica em torno dos projetos do pré-sal, já que PT e PMDB pretendem dividir as relatorias dessas matérias.


Oposição quer analisar projetos; governistas
pretendem aprová-los antes das eleições

Maria Neves
Deputados de oposição justificaram ontem, no Plenário, a obstrução das votações na Câmara. Os oposicionistas adotaram esse recursos regimentais com o objetivo de forçar o governo a retirar o pedido de urgência dos quatro projetos relacionados ao pré-sal, enviado ao Congresso na segunda-feira (31).
O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), argumentou que o objetivo é discutir as propostas. Segundo ele, o debate é importante porque "o País inteiro precisa ser ouvido - técnicos, prefeitos, vereadores - porque esse assunto envolve o futuro do Brasil".
Mesmo argumento apresentou o líder do PSDB, José Aníbal (SP). "Dizem que esse novo modelo pode ter mais sucesso, e nós queremos nos certificar disso", afirmou. Ele adiantou que o partido já assinou pedido para a realização de uma comissão geral sobre o assunto.
Já para Lira Maia (DEM-PA), os deputados "não podem concordar que o governo interfira na Casa de maneira tão açodada". Ele também afirmou que a oposição quer discutir, e que "não há justificativa para pedir urgência para os projetos, porque eles só vão ter reflexos no País daqui a 10 anos".
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também considera a urgência inadequada. "Em 90 dias não vamos discutir o que o governo discutiu em 14 meses", asseverou.
Estranheza - Em resposta a esses argumentos, o líder o governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), assegurou que o governo quer continuar o debate com a oposição. "Gostaria de expor nossa estranheza com a dificuldade de debater o mérito dos projetos do pré-sal. Estamos debatendo há 20 meses e a oposição não dá opinião sobre os projetos do marco regulatório", assinalou.
O deputado José Genoíno (PT-SP) também externou a disposição do governo e da base aliada para discutir os projetos do pré-sal. Em sua opinião, no entanto, se não viessem com urgência, essas propostas não seriam apreciados antes da eleição. "São medidas estratégicas, fundamentais. Por isso, têm de ser discutidas e votadas antes do processo eleitoral", concluiu.
O líder do Psol, Ivan Valente (SP), adiantou que seu partido não vai entrar em obstrução, mas ressalvou ser necessário que o regime de urgência não impeça o debate. "A mudança no marco regulatório é uma ferramenta estratégica que deve ser debatida a longo prazo, já que se trata de uma imensa riqueza do país", destacou.
Segundo CHICO ALENCAR (Psol-RJ), há muitos aspectos positivos nas propostas. Entretanto, ele recomendou cautela nas análises. "É preciso ter calma, para ocorrer o mesmo que se passou no século 18, quando a descoberta do ouro gerou corrida devastadora para o País em benefício da metrópole", ponderou.

   
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