Cobrar dos governos federal, estadual e municipal ações para garantir a preservação do meio ambiente e o respeito aos direitos dos trabalhadores da região, foi o resultado da audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 14, na Assembléia Legislativa (Alerj) para debater a instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), em Santa Cruz. Convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, contou com a participação do seu presidente, deputado Luis Couto (PMDB/CE), de Chico Alencar (PSOL/RJ), Marcelo Freixo - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ e do vereador Eliomar Coelho (PSOL/RJ), pescadores e lideranças de movimentos sociais.
Frente a denúncias de que a Polícia Federal, a Marinha e o Ibama têm atuado na repressão aos pescadores da região, com acusações infundadas de práticas contra o meio ambiente, Luis Couto afirmou que, é necessário apuração imediata. Para o deputado "progresso sem respeito aos direitos sociais, humanos e trabalhistas, não pode ser progresso". Ratificou ainda a necessidade de envolvimento dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e das Defensorias Públicas na apuração das irregularidades denunciadas contra o meio ambiente e direitos trabalhistas. "A CSA tem que ter maior monitoramento das empresas que contrata para sua instalação".
Houve também questionamento quanto aos financiamentos do BNDES a mega projetos que desrespeitariam as legislações vigentes.
Chico Alencar afirmou que marcará audiências com os ministros da Justiça, Tarso Genro e do Meio Ambiente, Carlos Minc, para expor os problemas. De Genro buscará a reorientação da ação da Polícia Federal e de Minc o reposicionamento do Ibama. No âmbito estadual os deputados cobrarão do Instituto Estadual da Água (Inea) informações sobre o monitoramento da qualidade da água na baía de Sepetiba, que segundo foi denunciado na audiência, não é realizado desde 2006.
Também serão cobrados esclarecimentos das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde sobre a incidência de doenças respiratórias e de pele. De acordo com registros citados do Hospital Estadual Pedro II, 60% das crianças moradoras de um conjunto habitacional próximo à empresa estão com bronquite.
Sandra Quintela - economista do PACS (Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul) fez uma crítica ao modelo de negócio da CSA, que será focado na exportação: "Será um produto sem valor agregado. Tudo será exportado para ser beneficiado na Alemanha e EUA. Será este tipo de desenvolvimento que se deseja para o Rio de Janeiro?"
Eliomar Coelho também apontou beneficiamento à empresa sem contrapartidas: "Foi um escândalo o que aconteceu na Câmara. A maioria absoluta dos vereadores aprovou as isenções de impostos sem que a empresa tenha que dar nada em troca para a sociedade. Nessa obra falta preocupação com o ser humano. Tínhamos que ter um Estudo de Viabilidade Social, antes de deixá-la se instalar."
Segundo os dados apresentados, 8070 pescadores estão com suas fontes de renda comprometidas e de forma indireta o empreendimento afeta a população local que vive de atividades ligadas ao turismo e à pesca artesanal.
Visita surpresa - Pela manhã Chico Alencar e Luis Couto, acompanhados pela Coordenadora do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Clarissa Jokowski e de Marisa Dreys, da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, fizeram uma visita surpresa às instalações da CSA. Foram recebidos pelo diretor jurídico da empresa, Pedro Teixeira que os acompanhou na vistoria ao canteiro de obras. Ele afirmou que as denúncias de irregularidade são infundadas, e que para o setor de transporte contratam empresas legalizadas, fiscalizam as condições dos veículos e a documentação dos condutores.
Uma equipe de jornal que acompanharia a visita às obras foi impedida de trabalhar nesta etapa. Chico apontou a contradição entre o discurso e a prática da empresa: "Qual o tipo de transparência a empresa defende se proíbe o acompanhamento da visita pela imprensa?"
O empreendimento- A Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) foi lançada em 2006, com previsão de iniciar a produção em 2009, prazo estendido para 01 de julho de 2010. É um conglomerado industrial, siderúrgico e portuário numa parceria entre a Vale e a alemã Thyssen Krupp. Contará com uma usina siderúrgica, com capacidade para produzir dez milhões de toneladas de placas de aço semi elaboradas por ano; uma usina termoelétrica e um porto com dois terminais. Será a maior planta siderúrgica da América Latina.