A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou nesta quarta-feira, 1º de abril, projeto de lei nº 4966/2009, que estabelece a proibição de doações a partidos políticos e candidatos por empresas que mantenham, ou tenham mantido, nos últimos quatro anos, contratos de realização de obras públicas ou prestação de serviços com a administração direta ou indireta.
Para Chico, autor da iniciativa, esta é a "melhor forma de se evitar as recorrentes denúncias de doações irregulares e vultosas: proibi-las, pois há claro conflito de interesses entre várias empresas e agentes públicos".
O PL 4966 tem como finalidade desestimular contratações de empresas escolhidas somente devido ao patrocínio que promovem durante as campanhas eleitorais e promover meios de se evitar a corrupção passiva e as relações promíscuas entre as empresas e a administração pública, que atenta contra o interesse público.
Na próxima semana, o PSOL começa também a recolher assinaturas para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito das Empreiteiras.