Em mais um dos muitos ataques à democracia no processo da
I Conferência Nacional de Comunicação, nesta
segunda, a Comissão Organizadora Nacional fez um acordo,
de última hora, estabelecendo o tema sensível (exigência
de 60% dos votos +1), já previsto para a plenária
final, também nos Grupos de Trabalho. O acordo atendeu a
mais uma chantagem dos empresários da radiodifusão,
e contou com o apoio de todos os representantes do governo e do
setor empresarial e de algumas entidades da sociedade civil (ABCCOM
e ABPEC), e a omissão conivente de mais algumas (CUT, Fenaj
e FNDC). Das entidades da sociedade civil, apenas Intervozes, Abraço
e Fitert votaram contra aquele acordo.
No dia seguinte, diante do enorme mal-estar e da crise política
gerada por aquela resolução, o governo ofereceu uma
alternativa de conciliação: os GTs não teriam
mais temas sensíveis, e todos eles levariam 10 propostas
para serem apreciadas na Plenária Final, sendo 4 do setor
empresarial, 4 da sociedade civil e 2 do governo.
Essa proposta representava mais uma medida de esvaziamento político
da Conferência, considerando que os GTs perderiam seu caráter
de espaço de disputa política, e cada segmento teria
que negociar internamente suas propostas para serem encaminhadas
à plenária final.
Apesar de ter perdido a votação, a militância
do PSOL presente à Conferência, junto com alguns setores
da sociedade civil, rejeitou aquele acordo, denunciando-o como mais
uma concessão do governo e de parte da sociedade civil às
chantagens dos barões da mídia.
Com isso, o principal legado do governo Lula se reafirma na condução
desta Conferência: a desmobilização dos movimentos
sociais é construída em nome da viabilização
das imposições do oligopólio. Assim, mais uma
vez, perdemos uma oportunidade de avançar na luta pela democratização
da comunicação, devido à opção
pela estabilidade do poder hegemônico.
Brasília, 16 de dezembro.