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REQUERIMENTO Nº , DE 2008
(Do Senhor Ivan Valente e outros )
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito
destinada a investigar a dívida pública da União,
Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários
destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais
e no desenvolvimento sustentável do País.
Senhor Presidente:
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º
da Constituição Federal e na forma do art. 35 do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, a instituição de
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar
a dívida pública da União, Estados e Municípios,
o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos
e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento
sustentável do País.
Justificação
Apenas de janeiro de 2003, início do primeiro mandato do governo
Lula, até agora, o Brasil destinou mais de R$ 851 bilhões
somente para o pagamento de juros nominais da dívida pública
(interna e externa). É como se cada um dos 186 milhões de
brasileiros tivesse gasto, neste período, R$ 4.570 com o pagamento
da dívida. O montante, como bem assinalou matéria publicada
pelo site Congresso em Foco, equivale a 22 vezes o que o governo previa
arrecadar com a Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF). Somente de janeiro a novembro do ano passado, foram
R$ 113,4 bilhões de juros. O valor corresponde a 12 vezes o que
foi investido ao longo do ano passado no Bolsa Família, principal
programa social do governo federal. Estimada hoje em R$ 1,333 trilhão,
a dívida pública teve um crescimento de 7,8% em 2007. Deste
montante, a Dívida Pública Mobiliária Federal interna
é de R$ 1,224 trilhão, a dívida externa é
R$ 108,9 bilhões.
Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, o pagamento de juros
e o esforço fiscal para viabilizá-lo foram condicionados
à chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, fazendo com que os estados
e municípios dessem prioridade para o pagamento de juros da dívida
interna em detrimento de gastos sociais, criando um déficit de
atendimento à população mais carente e a necessidade
de serviços públicos essenciais. Como exemplo, o município
de São Paulo destina 13% do seu orçamento para o pagamento
de juros da dívida.
Enquanto isso, as políticas sociais foram abandonadas. O país
gasta apenas 4% do PIB com educação e a saúde pública
está sucateada. Esta escolha é o maior crime que se perpetra
contra a população excluída, e quem ganha são
os bancos e a especulação financeira.
A dívida pública e a sangria de recursos públicos
destinados ao pagamento de juros foram muitas vezes postos em debate mas
ainda não mereceram o tratamento adequado por parte do Congresso
Nacional. Este é o instrumento democrático mais adequado
e eficaz para investigar a fundo esta questão e suas conseqüências
para o desenvolvimento e a soberania nacional.
Sala das sessões, em de fevereiro de 2008.
Ivan Valente
Deputado Federal
PSOL/SP
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