REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
(Do Sr. Deputado Chico Alencar)

Solicita aos Exmos. Ministro de Estado da Defesa e ao Ministro das Cidades esclarecimentos acerca dos projetos de saneamento e reformas na comunidade Morro da Providência, Estado do Rio de Janeiro.

Senhor Presidente da Câmara dos Deputados:

Solicito a Vossa Excelência, com base no art. 50, § 2º da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, que, após consulta à Mesa Diretora, sejam solicitadas ao Ministério de Estado da Defesa e ao Ministério das Cidades informações sobre as obras na comunidade residente no Morro da Providência, no centro do município do Rio de Janeiro, e a atuação de tropas no projeto de urbanização e reforma de moradias nesta comunidade.

1) Qual o valor dos recursos utilizados nas obras da comunidade?
2) Quais etapas do projeto foram parcial ou totalmente executadas?
3) O Exército está na comunidade da Providência, na Gamboa (zona portuária do Rio), desde do ano passado, para a realização de reformas nas casas ou para auxiliar na segurança dos trabalhadores?
4) Qual a base legal para, neste caso, haver o ineditismo de os militares ali atuarem, em esquema especial, com 200 homens em revezamento de seis horas dentro da comunidade?
5) Doravante, haverá a participação do Exército Brasileiro em todas as obras urbanísticas em comunidades pobres?

Por ser um projeto fundamental para a comunidade e por envolver diretamente os dois ministérios, solicito as informações.

Atenciosamente,
Sala das Sessões, 13 de maio de 2008.

Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ