PROPOSTAS PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

POR UM LEGISLATIVO COM
PROTAGONISMO, AUSTERIDADE E INDEPENDÊNCIA

Alguns nomes de candidatos à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados estão postos, outros mais podem surgir. Mas tem faltado o principal: discussão de propostas para a nova gestão do Legislativo Federal. Isso só aprofunda a crise de legitimidade da representação política institucional e dos partidos.

Para estimular esse debate, o PSOL apresenta alguns pontos para a futura gestão da Câmara dos Deputados (2009/2010):

1 - Recuperação do protagonismo do Legislativo, com agenda que contemple mais Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais dos parlamentares e de interesse popular, e adoção do Orçamento Impositivo;

2 - Estabelecimento, para o 1º semestre de 2009, de uma alentada pauta para votação de projetos emergenciais, notadamente a Reforma Política; votação final de Propostas de Emendas Constitucionais como a que extingue o voto secreto no Parlamento; a que estabelece punições mais rigorosas para os que exploram o trabalho escravo, e a que extingue o nepotismo na Administração Pública; apreciação de Projetos de Lei já votados no Senado, como a extinção do fator previdenciário, com o reajuste das aposentadorias e reposição de perdas salariais; cumprimento de imperativos constitucionais, como a auditoria da dívida (art. 26 das Disposições Transitórias);

3 - Relação altiva com o Executivo, insistindo na moderação quanto à edição de Medidas Provisórias;

4 - Garantia do direito das minorias, sem tratamento diferenciado entre parlamentares e bancadas, e com criteriosa e proporcional distribuição de cargos de confiança de natureza especial às Lideranças Partidárias, coibindo os abusos (como o de partidos usufruindo mais cargos que o estipulado);

5 - Rigoroso respeito às definições regimentais na tramitação legislativa, sem atropelo de prazos e procedimentos;

6 - Fixação de critério democrático e proporcional na escolha de relatores de matérias deliberadas em Plenário, notadamente para as Medidas Provisórias, assim evitando que elas sejam invariavelmente relatadas por parlamentares da base de sustentação do Governo;

7 - Radicalização das iniciativas de transparência e controle externo do Legislativo, tais como:
- Fixação de critério definitivo para remuneração dos parlamentares e da alta hierarquia dos outros Poderes, sintonizado com a realidade salarial da maioria da população e precedido de amplo debate, inclusive com audiências públicas;
- Publicação periódica de todos os gastos, em todos os setores, na Página da Câmara, inclusive das prestações de contas da verba indenizatória, com as respectivas documentações e notas comprobatórias;
- Sinal de canal aberto para a TV Câmara;
- Facilitação do acesso popular às sessões das comissões e plenárias;
- Redistribuição mais funcional dos espaços da Casa, coibindo sua "privatização" e apropriação indevida (como por direções de partidos, por exemplo) e redividindo os apartamentos funcionais, ampliando assim suas unidades e extinguindo, por conseqüência, o auxílio-moradia;

8 - Rigoroso zelo pela moralidade parlamentar, com fortalecimento da Corregedoria, Ouvidoria e Conselho de Ética para apurar, com eficácia, todas as denúncias, julgando com celeridade os desvios de conduta comprovados;

9 - Criteriosa escolha de empresas prestadoras dos serviços para os restaurantes e outras atividades da Câmara, através de licitação que permita a necessária melhora na qualidade dos serviços prestados, além de espaços mais adequados e respeito aos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados;

10 - Integração da Comissão Permanente de Legislação Participativa ao processo de emendas ao orçamento da União.
Estes são os pontos que julgamos mais importantes para o debate no processo sucessório da Presidência e demais cargos da Mesa Diretora da Câmara.

Brasília, 03 de dezembro de 2008.

Deputada Luciana Genro (RS)
Deputado Ivan Valente (SP)
Deputado Chico Alencar (RJ)