Brasília-DF, 3 de junho de 2008.

Of. No. 69/2008-CD/GAB 848

Ao Exmo. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Sr. Desembargador Roberto Wider

Assunto: Milícias paramilitares no Estado do Rio de Janeiro

Exmo. Sr. Presidente:

O Jornal O Dia, em 1º de junho, publicou longa matéria intitulada "Política do Terror", onde relata os mecanismos adotados pela milícia que domina a Favela do Batan, em Realengo, Zona Oeste do município do Rio de Janeiro. Ali, como em dezenas de outras comunidades pobres dominadas pelo despotismo, os eleitores são transformados em moeda de troca junto aos candidatos que disputarão as próximas eleições. Segundo a matéria,

"O coronelismo bateu continência às milícias. E abriu uma nova frente na disputa pelas eleições deste ano: o arrendamento dos currais eleitorais da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Agora, a ordem dos agentes paramilitares é oferecer o 'pacote' de eleitores das regiões que 'administram' a vários políticos e levar os votos a quem oferecer mais dinheiro. Para provar que não vendem gato por lebre, na Favela do Batan, em Realengo, os milicianos recrutam moradores para fazer o censo da comunidade. (...) Querem ter em mãos quem é eleitor por lá, quantos são e o número do título para apresentar aos políticos interessados. Quem comprar o 'apoio' leva a certeza de que nenhum outro candidato vai colocar seus pés na favela e muito menos esticar faixas ou pregar galhardetes".

E continua:

"A milícia que domina a Favela do Batan faz planos de ver o censo apontar que a comunidade tem 50 mil pessoas. Aumenta o cacife e o preço dos votos. E alguns nomes de políticos da Zona Oeste já são cogitados como possíveis interessados em fechar a 0"parceria" com os milicianos. Um deles já mantém até um cabo eleitoral no bairro.
(...) Os milicianos explicaram que 20 pessoas estão realizando trabalho. Quando a inscrição começou, 14 moradores assinavam a lista de 'emprego'. A promessa era de que cada um dos recenseados receberia uma cesta básica e R$ 10 por semana. (...)"

Diante da gravidade dessas denúncias, solicito que este Tribunal reforce a fiscalização nas 78 comunidades controladas por esse "poder" espúrio, para que a prática dos currais eleitorais, a "reserva de votos" tão criminosa quanto conhecida, seja vedada ou ao menos efetivamente combatida. Os mapas eleitorais do pleito de 2006, por sinal, dão indícios de que candidatos e partidos tiveram inserção exclusiva nesses redutos.

Transformar em mercadoria uma conquista histórica da sociedade brasileira, o voto livre no Estado de Direito Democrático, é crime. Que prosperará com a omissão das autoridades e de todos nós.

Atenciosamente,

CHICO ALENCAR
DEPUTADO FEDERAL/ PSOL-RJ