Declaração de princípios

Diante da proibição judicial para a realização da marcha em defesa da legalização da maconha, que estava marcada para o dia 4 de maio último, as entidades presentes ao ato público realizado no auditório Evandro Lins e Silva, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ), afirmam:

1) seu inquebrantável compromisso com a democracia;
2) sua defesa incondicional do direito de quaisquer segmentos da sociedade propugnarem a mudança da legislação vigente;
3) seu repúdio a quaisquer atos que venham a tolher a liberdade de expressão, tão duramente conquistada.

Tal posição, reafirmada pelas entidades signatárias deste documento, é consoante com nossos princípios democráticos e não entra no mérito das bandeiras encampadas pela caminhada que teve sua realização impedida por força da decisão do Poder Judiciário.


Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008

Chico Alencar - Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados
OAB/RJ
ABI
PSOL
PCdoB
UNE
Ministério Público Federal