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Parlamentares de diversos partidos assinaram moção
de solidariedade ao juiz Fausto Martin De Sanctis, dirigida aos membros
do Conselho Nacional de Justiça. Leia a moção.
Excelentíssimos Senhores Membros do Conselho Nacional
de Justiça,
1. Os deveres funcionais e processuais do magistrado Fausto Martin De
Sanctis expressam lídimo poder a ele atribuído para fazer
cumprir a lei e punir quem as infrinja. É inadmissível sofrer
reprimenda por exercer legitimamente essa prerrogativa.
2. O juiz da 6ª Vara da Justiça Federal de São Paulo,
ao tomar decisões de caráter jurisdicional que visam o deslinde
das investigações contra figuras notórias, trabalha
contra a impunidade e contra a corrupção e deve ser arrimado
pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Demonstra alto grau de
espírito público e senso de justiça.
3. No sistema democrático cabe aos órgãos do Judiciário,
notadamente o CNJ, garantir a independência e a autonomia de trabalhos
como os do juiz De Sanctis, impedindo a desmoralização da
atividade judicante e coibindo os procedimentos que desejam a intimidação
da atuação da Magistratura.
4. São injustificadas, inadequadas, circunstanciais e injurídicas
as censuras e suspeições contra o magistrado De Sanctis.
Traduzem inaceitáveis tentativas de interferência na atuação
do juiz, que investiga poderoso grupo acusado da prática de crimes
de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas,
formação de bando, corrupção e tráfico
de influência, visando obter informações privilegiadas
em operações financeiras milionárias. Essas investidas,
além de ofender as prerrogativas de membro do Judiciário,
revelam incômodo com o Estado Democrático de Direito.
5. Repudiamos com vigor as críticas infundadas e desproporcionais
que tem recebido o juiz De Sanctis, bem como todos os que, com seriedade
profissional, na Polícia Federal e Ministério Público,
investigam o esquema criminoso trazido à lume pela Operação
Satiagraha.
6. Expressamos solidariedade e louvor à atuação digna
e eficiente do juiz De Sanctis, fazendo coro com todos aqueles que desejam
a completa apuração dos crimes e a exemplar punição
dos responsáveis.
7. O procedimento instaurado no CNJ em desfavor do magistrado leva água
ao moinho dos que querem a impunidade, a desmoralização
e a submissão do juiz e de todos os que conduzem as investigações.
8. Contra isto nos insurgimos, seguros de representar, com esta postura,
parcela significativa da população brasileira, que clama
por ética e justiça, sem privilégios e acobertamentos.
Assinam a moção: Chico Alencar (PSOL/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP),
Luciana Genro (PSOL/RS), Luiz Bassuma (PT/BA), Antônio Carlos Biscaia
(PT/RS), Praciano (PT/AM), Luiz Alberto (PT/BA), Luiza Erundina (PSB/SP),
Domingos Dutra (PT/MA), José Nazareno Fontes (PT/PI), Paulo Ruben
Santiago (PDT/PE), Luiz Couto (PT/PB), Nilson Moraes (PA/AC), Janete Rocha
Pietá (PT/SP), Carlos Augusto Abicalil (PT/SP) e Jacson Barreto
(PMDB/SE).
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