O deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Marcelo Freixo (PSOL), apresentou nesta quarta-feira, 17, na Câmara dos Deputados, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito das Milícias, realizada pela Assembléia Legislativa do Estado.
O documento indicia 225 pessoas, entre elas vereadores do RJ, e traz um conjunto de propostas para combater as milícias na cidade. Acompanhado dos parlamentares do PSOL, deputada Luciana Genro (RS), deputados Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ), do deputado Fernando Gabeira e do vereador eleito por Fortaleza, João Alfredo, Freixo entregou o relatório ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ao presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Raul Jungmann, ao secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri, e ao secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi.
Ameaçado de morte por causa das investigações da CPI, que durou cinco meses, Freixo anda protegido por seguranças 24 horas por dia. "Sabíamos que era um vespeiro. Mas a CPI representa uma reação do poder legislativo ao cenário imposto pelas milícias", disse Freixo. Durante as investigações, foi criado um disque-milícia, pelo qual a Comissão recebeu mais de 1.300 denúncias de atuação de milícias no Rio de Janeiro.
Além do indiciamento de 225 pessoas, o relatório apresenta 1.113 suspeitos de envolvimento e recomenda a cassação de vereadores, entre eles Jerônimo Guimarães (PMDB), Carminha Jerominho (PTdoB), Nadinho (DEM), Geiso Turques (PDT), Cristiano Girão (PMN) e André Ferreira ("Deco" do PR). "É um curral eleitoral movido pelo terror; é uma ameaça concreta à ação do Estado", afirmou Freixo. Entre as propostas apresentadas no relatório, Freixo propõe que as milícias sejam consideradas como grupos armados para prática de diversas extorsões e exploração irregular de serviços públicos, controlados por integrantes das instituições de segurança pública e/ou das Forças Armadas, para fins econômicos escusos. Segundo ele, em 65% das áreas miliciadas ocorre o tráfico de drogas.
Os parlamentares propuseram a criação de um Fórum Democrático de Segurança no Rio de Janeiro com participação de vários segmentos da sociedade. Para os deputados, a questão das milícias não deve findar com a conclusão dos trabalhos da CPI, mas deve ser ampliada e tratada em âmbito nacional, e não somente no Rio, onde a atuação desses grupos é mais aparente. Marcelo Freixo informou ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil do RJ abrirá uma ouvidoria para tratar do assunto.