Que o apartheid se exploda. Viva
Zumbi!
Em um país onde as desigualdades são tão profundas,
formular e executar políticas públicas de promoção da igualdade racial é um
grande desafio, que requer, sobretudo, a troca de experiências.
Fórum Intergovernamental
de Políticas de Igualdade Racial
A
Lei Áurea de 1888 decretou o fim da escravidão. Contudo, a participação dos
negros e seus descendentes na sociedade não contaram com qualquer política
inclusiva. A carta de alforria não serviu para incluí-los à sociedade. Anos
depois, integrar a população negra viria a ser dever do Estado.
Em
novembro se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, o Fórum Popular do
Orçamento do Rio de Janeiro decidiu voltar sua atenção para a parcela
orçamentária dirigida à população afro-descendente na tentativa de analisar o
quanto o Estado cumpre de fato esse dever. Ressaltamos, porém, que ao
encararmos esse desafio de pouca tradição na área de pesquisa é possível termos
incorrido em erros de classificação nas ações, visto que algumas destas podem
ter sido realizadas, sem que tenham sido identificadas nos orçamentos.
Levantamos
alguns indicadores sociais referentes aos negros para ilustrar a sua situação
atual. O que encontramos foi que, 120 anos depois, ainda nos deparamos com uma
sociedade que apresenta fortes desigualdades entre os cidadãos brasileiros
diferenciados pela cor da pele. O Brasil, segundo dados da PNAD de 2006, tem
sua população composta por 49,7% de brancos e 49,5% de negros – 42,6% de
cor parda e 6,9% de cor preta.
Da mesma forma, fica
evidenciado o preconceito ainda existente em nossa sociedade quando comparamos
os rendimentos recebidos em função dos anos de estudo. Percebe-se que o
rendimento dos brancos é, em média, 40% superior ao rendimento dos negros com
mesmo nível de escolaridade. Esta diferença ocorre em todas as faixas de anos
de estudo, sendo maior, proporcionalmente, no grupo com maior escolaridade.
Diante
desta realidade social, o presente estudo busca identificar as políticas
públicas voltadas à população negra com o intuito compreender a atenção dada
pelos entes governamentais (União, Estado e Município do Rio e Município de
Niterói) no sentido de diminuir as diferenças demonstradas nos indicadores.
UNIÃO
Da parceria entre o Senado Federal e o INESC,
foi criado o “Orçamento Quilombola”, um extrato do orçamento da União
contendo ações que afetam diretamente a comunidade negra.
No período que abrange as contas de
R$1.000
|
Programa / Ano |
2005 |
2006 |
2007 |
2008 |
2009* |
|||
|
|
Autorizado |
Liquidado |
Autorizado |
Liquidado |
Autorizado |
Liquidado |
Autorizado |
Previsto |
|
Gestão da política de Desen.
Rural |
1.155 |
1.133 |
2.172 |
1.958 |
2.139 |
2.139 |
- |
- |
|
CulturasAfro
Brasileira |
18.180 |
10.652 |
11.480 |
9.349 |
19.887 |
19.772 |
30.607 |
11.587 |
|
Comunidades
Tradicionais |
886 |
772 |
1.448 |
1.082 |
910 |
1.423 |
750 |
334 |
|
Gestão da política de
promoção da igualdade racial |
14.117 |
11.656 |
21.132 |
13.805 |
21.248 |
19.322 |
71.660 |
53.791 |
|
Brasil Quilombola |
35.186 |
11.379 |
57.725 |
21.052 |
54.741 |
15.554 |
- |
- |
|
Total |
69.524 |
35.592 |
93.957 |
47.246 |
98.925 |
58.210 |
103.017 |
65.712 |
*Proposta
de Lei Orçamentária Anual
Deve-se atentar para o fato de que, apesar de haver um
aumento de dotações autorizadas e liquidadas de ano para ano (exceto 2009 por
se tratar de um projeto de lei), a execução da despesa prevista fica em cerca
de 50% nos dois primeiros anos e 58% no ano subseqüente.
Devido à baixa realização das ações do “Orçamento
Quilombola” o movimento social adepto da causa deve ir além da inclusão
no orçamento, é preciso cobrar do Governo Federal a sua efetividade.
MUNICÍPIO DE NITERÓI
Em Niterói a população negra
residente representa 30,2%, segundo o CENSO-2000. Esse valor menor do que o
nacional é resultado de uma menor quantidade de pessoas de cor parda (22,3%
frente aos 42,4% nacionais), uma vez que a população de cor preta é
relativamente maior nesse município (7,9%).
Até
2005, o município não contava com qualquer ação prevista em seu orçamento
voltada aos afro-descendentes. A partir de 2006
incluem-se somente duas ações, não especificamente dirigidas aos negros -
“Noite da Beleza Negra” e “Campanhas Educativas Antidiscriminatórias”.
Na Lei Orçamentária de 2006
temos o Programa “Noite da Beleza Negra”, não há, contudo, na
prestação de contas, em decorrência não se aferiu a sua execução[1].
No caso do PT “Campanhas Educativas Antidiscriminatórias”
em que consta na prestação de 2006 o seu valor liquidado é de 13% do previsto (R$15
mil).
Pelas poucas informações
obtidas, é notório o fato de, apesar de o município
contar com uma Coordenadoria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial (CEPPIR), ela não tem status de secretaria e não se percebe nenhuma
política pública relevante voltada aos afro–descendentes.
MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO
O Rio conta, de acordo com os dados da PNAD de 2006, com
uma população negra da ordem de 41,5% dos cidadãos, sendo 30% de pardos e 11,5%
de negros. A população branca é majoritária, alcançando 58% dos cariocas.
A partir de
As ações identificadas na
lei que define as metas físicas a serem realizadas no ano e qualificadas como
exclusivas – voltadas para promover a expressão e
desenvolvimento da cultura negra – agregam as atividades do
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Negros (Comdedine)
e do Centro Cultural José Bonifácio, que oferece oficinas e workshops
relacionados à cultura afro-descendente. O Comdedine
viu ser executado em 2005 apenas 47% de seu orçamento autorizado, caindo para
9,5% no ano seguinte. Consta em 2008, conforme dados do Fincon,
que dentre os R$ 70 mil previstos apenas 11% fora liquidado.
Cabe destacar ainda que
nenhuma das emendas parlamentares destinadas a esse segmento social foi
executada.
Quanto ao Centro Cultural
José Bonifácio, a partir de 2006 seu orçamento fora incorporado ao Departamento
Geral de Ação Cultural que inclui outros programas não relacionados à cultura
negra, assim a sobrepujança dos números não indicam necessariamente aumento das
atividades do Centro Cultural, pois nos anos anteriores a liquidação fora
inferior ao previsto: 71% em 2004 e 40% em
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A distribuição da
população no Estado do Rio de Janeiro, segundo os dados da Síntese dos
Indicadores Sociais de 2007 cuja base é a PNAD de 2006, demonstra que a maioria
dos habitantes é composta por brancos (54,6%). Os negros representam 45% do
total, dos quais 33 % são de pardos. Cabe destacar que a participação de 12% da
população preta no estado é o 2ª maior entre as unidades da federação, ficando
atrás apenas da Bahia (15,7).
Os programas relacionados à promoção da igualdade racial e
de ações que beneficiam a população afro-descendente entre os anos de 2005 e
2007 referiam-se basicamente ao apoio de estudantes cotistas da UERJ e da UENF,
para a administração do Conselho Estadual dos Direitos dos Negros (CEDINE) e
para a implantação do Fundo Estadual dos Direitos dos Negros (FEDINE). No
entanto, em 2005 e 2006, somente foram executados recursos para o apoio aos
estudantes cotistas da UERJ, R$ 3 milhões e R$ 2,1
milhões, respectivamente. A execução do programa de apoio aos estudantes cotistas
da UENF só começa em 2007. Os outros programas não foram executados.
Em 2008, 11 novos programas foram incluídos no orçamento,
dos quais 10 não foram executados até o final de setembro. Destaca-se a
inclusão do programa “Promoção da Igualdade Racial”, cuja previsão
inicial de gastos alcança R$ 1,3 milhão e que, até setembro, teve R$ 148 mil
liquidados. Apesar do baixo percentual de realização (11,2%), é uma iniciativa relevante
no combate ao racismo. Chama atenção, ainda, a inclusão do Programa “Implementação
da Lei 9394/96”, oriundo de emenda parlamentar, cujo objetivo é facilitar
as ações do Estado para que se cumpram as alterações da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, que incluiu no currículo da rede de ensino a
obrigatoriedade de “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena”.
Na contramão, porém, o programa de apoio dos estudantes cotistas da UERJ foi
alterado, passando a ser denominado “Incentivo à Permanência
– Cotistas e demais estudantes”, com dotação de R$ 3,6
milhões. Até setembro foram liquidados R$ 3,5 milhões de uma previsão de gastos
de R$ 10,6 milhões.
Já na proposta orçamentária para 2009 apenas quatro
PT’s estão relacionados, destacando-se o incremento para o programa de
incentivo à permanência de estudantes da UERJ, cuja previsão de gasto passou
para R$ 26,6 milhões. O programa “Promoção da Igualdade Racial”
também teve a previsão aumentada, orçado em R$ 4
milhões.
BOX
Coordenação: Cons. Ruth Espinola Soriano de Mello, Cons.
Luiz
Assistentes do FPO-RJ/Corecon-RJ:
Estudantes de Economia: Camila Ferreira, Fernanda Stiebler
e João Paulo de Oliveira
Consultor: Econ. Renato Elman, assessor do Deputado Estadual Alessandro Molon - PT
Colaborador: Leandro dos Santos,
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Negros
Correio eletrônico:
fporiodejaneiro@gmail.com
O FPO promove reuniões mensais para
apresentação de seus estudos, no auditório do Corecon-RJ. O assunto e a data
podem ser confirmados em nosso portal: www.fporj.blogger.com.br.