Diante das notícias internacionais sobre o acordo Brasil-Vaticano no dia 13 de novembro, cujo teor é desconhecido, nós das Católicas pelo Direito de Decidir fizemos a seguinte carta-manifesto.

Manifesto Urgente

A imprensa em nível internacional está divulgando nos últimos dias que o presidente Lula, em visita à Itália, assinará nesta quinta-feira (13 de novembro) um acordo com o Vaticano. É certo que as religiões ocupam lugar de importância para a população brasileira. É também uma característica das sociedades democráticas o respeito à diversidade de crenças e de filosofias, inclusive àquelas que não se remetem a qualquer religião.
Uma das exigências para a realização da democracia é o debate público, aberto e transparente sobre as questões que implicam o conjunto da sociedade. Todavia, o conteúdo do documento que está em vias de ser assinado é completamente desconhecido da população brasileira. Sabe-se, no entanto, que se trata de um acordo que implicará, entre outros aspectos, o ensino religioso na rede de educação do país.
Manifestamos nossa preocupação diante da possibilidade de que os termos desse acordo firam o princípio constitucional da separação Estado/Igreja. Preocupa-nos ainda que uma proposição de ensino religioso venha a infringir tanto o princípio de laicidade quanto a cultura de respeito à pluralidade religiosa e a manifestação pública de não adesão à qualquer crença.
No contexto democrático brasileiro não se justifica que o Estado e o Vaticano estejam em vias de assinar um documento, cujos termos não são públicos. A realização da democracia exige que as questões de interesse público sejam amplamente debatidas pela sociedade. É, pois, urgente que o conteúdo desse acordo seja conhecido antes de sua assinatura.

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Diante das notícias internacionais sobre o acordo Brasil/Vaticano no dia 13 de novembro, cujo teor é desconhecido, nós das Católicas pelo Direito de Decidir fizemos a carta-manifesto acima, exigindo a publicação do teor de tal acordo, antes que o mesmo seja assinado. Esta carta foi enviada para as autoridades abaixo.
Pedimos que, se você concordar, copie e subscreva esta carta e a envie também às autoridades abaixo:

Casa Civil: casacivil@planalto.gov.br
Gabinete do Presidente - Gilberto de Carvalho: gabpr@planalto.gov.br
Secretaria de Políticas para as Mulheres: spmulheres@spmulheres.gov.br
Ministério das Relações Exteriores:
Divisão de Atos Internacionais: dai@mre.gov.bri