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PSOL CLAMA POR VERDADE TRIBUTÁRIA
O Partido Socialismo e Liberdade vai lutar para que o governo e a oposição conservadora, após o fim da CPMF, deixem de lado a disputa retórica e algo cínica, pontuada por incoerências de ambos os lados. Leia aqui a íntegra da proposta.
 

O PSOL vai lutar para que o governo e a oposição conservadora, após o fim da CPMF, deixem de lado a disputa retórica e algo cínica, pontuada por incoerências de ambos os lados, para considerar o que se segue:

1) a arrecadação de 2007, até outubro, já foi cerca de 2% superior à de 2006, sem contar a CPMF - nada de "terrorismo fiscal", portanto;

2) a CPMF existe há quase 14 anos - 5 sob a gestão Lula - e nesse período a Saúde Pública só piorou - há, historicamente, algo de muito errado na gerência desses recursos e a única novidade foi o governo oferecer, na undécima hora, promessas de melhor aplicação futura;

3) uma Reforma Tributária para valer precisa restabelecer, entre outras medidas, o IOF sobre recursos externos aplicados na Bolsa, e aprovar a lei do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), parada no Congresso há anos, que só caminha se a base do governo quiser;

4) acenar com o congelamento da remuneração de servidores e não fazer respeitar o teto nacional nos Três Poderes e estabelecer limites ao uso dos misteriosos cartões corporativos é inaceitável;

5) superávit primário superior até ao que o FMI recomenda não dá mais, nem pagar de juros e amortização da dívida R$ 152,2 bi (quase quatro CPMFs!), como está na proposta orçamentária para 2008;

6) urge mudar a maneira de negociar com o Legislativo, apresentando propostas concretas desde o início e respeitando sobretudo a Câmara, reduzida hoje à condição de instância homologatória do Executivo;

7) é preciso anunciar, desde já, que as emendas individuais ao Orçamento, cimento de "currais eleitorais", não serão priorizadas e, portanto, sua liberação não será mais objeto de barganha política;

8) é imperioso compreender que "governabilidade de amor remunerado" gera insegurança permanente, e só acaba com Reforma Política, que o governo descartou tanto no primeiro como no início do segundo mandato Lula.

Chico Alencar, líder do PSOL na Câmara dos Deputados.

   
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