PAN-DEMÔNIO

Chico, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, manifesta o apoio do PSOL à realização do Pan-americano, mas critica a Medida Provisória 356 que "abre crédito extraordinário de R$ 100 milhões a ser destinado ao financiamento de infra-estrutura e logística dos jogos". Chico assinala que os "recursos não têm um objeto específico para investimento, mas é previsto numa rubrica genérica, sem que se possa saber com precisão como serão gastos e qual sua real dimensão e importância para agilizar e viabilizar, em tempo hábil, um evento esportivo de dimensão continental". E chama a atenção para o fato de essa ser "a quarta medida provisória que libera recursos para o PAN-Americano", o que "demonstra como tem sido precária a gestão administrativa para se estruturar, com planejamento adequado e critérios técnicos eficientes, as condições de infra-estrutura e logística". Leia o pronunciamento.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Parlamentares, A MP 356 abre crédito extraordinário de R$ 100 milhões a ser destinado ao financiamento de infra-estrutura e logística dos jogos Pan-Americanos, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 13 e 29 de julho de 2007. Estes recursos não têm um objeto específico para investimento, mas é previsto numa rubrica genérica, sem que se possa saber com precisão como serão gastos e qual sua real dimensão e importância para agilizar e viabilizar, em tempo hábil, um evento esportivo de dimensão continental. Esta é a quarta medida provisória que libera recursos para o PAN-Americano. A realidade deste fato demonstra como tem sido precária a gestão administrativa para se estruturar, com planejamento adequado e critérios técnicos eficientes, as condições de infra-estrutura e logística. A urgência alegada e a imprevisibilidade financeira recorrente revelam o espírito aventureiro como tem se conduzido os responsáveis por organizar este mega-evento. É injustificável o descontrole nas previsões orçamentárias. Os custos iniciais, apontados em fevereiro de 2003, eram de cerca de R$ 800 milhões. Hoje, se fala em valores na ordem de R$ 3,5 bilhões. As medidas provisórias com créditos extraordinários já liberaram cerca de R$ 700 milhões. Mas o que nos deixa temerosos e inseguros quanto a lisura dos procedimentos é o alerta do Tribunal de Contas da União, que aponta diversas suspeitas referentes a má aplicação do dinheiro público, em especial, dos gastos do Governo Federal. O documento revela suspeitas graves de ilícitos na construção do Complexo de Deodoro, sob a responsabilidade do Governo Federal, que aumentou os gastos previstos inicialmente de R$ 76,8 milhões para R$ 87,7 milhões ( sendo que hoje a previsão de investimento é de R$ 94 milhões). Elenca, ainda, indícios: pagamento direto a empresas subcontratadas, provável existência de duplicidade de orçamentação, superfaturamento nos custos das obras, erros na planilha de custos e cronograma de trabalho, execução de serviços sem prévia licitação, ausência de fiscalização no cumprimento do contrato, pagamento antecipado de serviços, entre outras irregularidades detectadas em relação às obras do Parque Aquático e Vila Militar, a cessão do uso dos imóveis da Vila Pan-americana e aos atrasos nas obras da Marina da Glória, do Maracanãzinho, do Estádio João Havelange, que inclusive, segundo o TCU, podem comprometer a realização dos jogos. A contratação de empresas e serviços sem licitações também é uma fonte de preocupações do TCU. O Governo Federal não licitou um contrato de R$ 161 milhões para a segurança dos jogos, fazendo com que a Prefeitura do Rio de Janeiro procedesse de forma também irregular na contratação de empresa de segurança envolvendo R$ 134 milhões. As empresas responsáveis pelo cerimonial e a venda de bilhetes, igualmente foram contratadas sem licitação. Estes fatos precisam ser esclarecidos. Foi constituída uma subcomissão especial da Comissão de Turismo e Desporto com a incumbência de acompanhar os preparativos e a realização dos jogos pan-americanos no Rio. É preciso saber se estas suspeitas têm sido tratadas nesta subcomissão. Não podemos ficar reféns de fatos obscuros no manuseio de recursos públicos. Será uma leviandade e ato irresponsável se aprovarmos mais um crédito extraordinário de R$ 100 milhões, retirando recursos de R$ 16 milhões da saúde pública, 43 milhões do Ministério das Cidades e 12 milhões do Ministério dos Transportes, fragilizando a qualidade da assistência e prevenção à saúde, o sistema de abastecimento e saneamento ambiental e o transporte coletivo. A população brasileira espera seriedade de seus governantes. A população brasileira espera que se realizem os jogos pan-americanos. A população brasileira espera a melhoria dos serviços públicos e o respeito aos seus direitos sociais, que inclui saúde pública, água potável e esgotamento sanitário e transporte coletivo com qualidade. Nosso compromisso é que seja resgatada a ética na gestão administrativa que cuida da infra-estrutura para a realização dos jogos pan-americanos no Rio de Janeiro. O Governo Federal precisa intervir para corrigir os desvios e abusos praticados na aplicação dos recursos públicos destinados às obras e segurança do pan-americano. É falso o argumento da necessidade de se retirar recursos de políticas públicas essenciais para a população brasileira para se financiar um evento esportivo de importância continental. O governo desperdiça bilhões de reais para sustentar a especulação financeira e pagar juros da dívida( juros e amortizações consumiram R$ 275 bilhões em 2006). A decisão de reduzir o superávit primário permitiria não só financiar a realização do pan-americano, mas alavancar o crescimento econômico de forma efetiva, preservando e melhorando a qualidade dos serviços públicos. O Comitê Social do PAN, que reune 17 entidades, divulgou " Manifesto Pela Cidade do Rio de Janeiro", denunciando o desrespeito e a falta de transparência na condução da organização e preparação do XV Jogos Pan-americanos, inclusive de privatizações do espaço público, da ausência de diálogo e debate com moradores e esportistas. Entendemos que a realização dos jogos pan-americanos é uma oportunidade de se abrir às fronteiras mundiais para projetar o Brasil. Mas o Brasil decente, da riqueza cultural, da beleza natural, da alegria e hospitalidade, da paz e do amor. Não o Brasil da corrupção, da violência e da injustiça social. Este evento merece o pleno apoio da bancada do PSOL, pois simboliza um momento de confraternização entre os povos americanos e a valorização do esporte como um componente saudável para a vida. E os investimentos realizados com prudência e lisura administrativa, com participação e controle da sociedade, significará a incorporação de benefícios para a cidade do Rio de Janeiro, beneficiando a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Deputado CHICO ALENCAR - Líder do PSOL

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