Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
O que era apenas uma ameaça, noticiada em março deste ano, tornou-se realidade no início deste mês. O Caderno de Negócios de O Globo, do último dia 3, publicou a seguinte matéria: "Cabral assina projeto que muda lei ambiental em benefício da Aracruz Celulose. O investimento será bem-vindo, se depender do governador. Ontem à tarde, Sérgio Cabral Filho assinou o novo projeto de lei sobre reflorestamento comercial. O texto muda a lei 4.063/2003, que inviabiliza o plantio de florestas de eucalipto e estimula investimentos em solos degradados do Norte e do Noroeste Fluminense. A proposta, apoiada por Carlos Minc, secretário estadual de Meio Ambiente e autor da lei original, chega hoje à Alerj".
O irônico de tudo isso é exatamente o fato de que um dos patrocinadores da revisão da lei é justamente o seu autor, que ocupa hoje o cargo de secretário do Meio Ambiente do Governo Cabral. Certamente, foi a preocupação com os impactos sociais e ambientais da monocultura de eucalipto que fez com que Minc propusesse uma "reserva" de 30% da área para a mata nativa, bem como a necessidade de um zoneamento ecológico-econômico para permitir o seu plantio. Hoje, essa reserva é reduzida à metade e o zoneamento exigido é apenas regional.
O pesquisador Sérgio Ricardo, que integra a "Rede Alerta contra o Deserto Verde" denuncia o fato de que "enquanto em outros estados, logicamente que empurrado pelos movimentos sociais, o Ministério Público começa a cobrar o expressivo passivo sócio-ambiental da poluidora Aracruz Celulose, no Rio vemos um retrocesso".
Aliás, é extensa a relação de conflitos do monocultivo de eucalipto, em especial da Aracruz, em nosso país, principalmente nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul, envolvendo comunidades indígenas, quilombolas e pequenos agricultores, que ou têm sido expulsos de suas terras, ou vêem o seu entorno serem degradados, pelo desmatamento, perda da biodiversidade, utilização de agrotóxicos, contaminação de solos, lençóis freáticos e nascentes, mas, principalmente, porque, sendo uma cultura, que demanda uma quantidade muito grande de água, nada mais nasce ao seu redor. São, por isso, chamados de "desertos verdes".
No Espírito Santo, por exemplo, sua expansão, denuncia Vinni Corrêa (www.mcls-rj.org), se deu "através da tomada das terras dos índios, quilombolas e pequenos proprietários (...) Além disso, destruiu boa parte da Mata Atlântica onde 220 mil hectares foram utilizados para o plantio dos eucaliptos, o chamado deserto verde". No Rio Grande do Sul a ameaça se faz contra o mais importante bioma da região, o Pampa, na metade sul gaúcha. Na região sudeste, são os rios Paraíba do Sul e Muriaé que sofrem com os resíduos tóxicos da indústria de celulose.
Poderia se argumentar, em tese, em favor desse agronegócio, que ele se instalaria em terrenos degradados. Ainda que se pudesse "esquecer" todos os impactos ambientais da atividade acima referidos (que não estão relacionados apenas ao desmatamento), é preciso estar atento ao alerta da bióloga e professora gaúcha Luiza Chomenko, para quem:
"A questão dos cultivos de monoculturas, independentemente do que seja plantado, são sempre um risco. Seja ele ambiental (risco direto à biodiversidade e a recursos abióticos que lhe dão sustentação) ou sanitário (...) Pode ser, também, um risco cultural (as populações locais terão de se adaptar ao novo modelo de uso da terra) ou econômico (dependência direta de mercado e de outros fatores que poderão desconsiderar as realidades locais" (boletim da Unisinos).
Além disso tudo, a contrapartida em empregos não "compensa" seu passivo ambiental. Enquanto o plantio de feijão emprega 11 trabalhadores por hectare e o de mandioca, 38, o cultivo de eucalipto emprega, apenas, uma única pessoa por hectare. Daí que a monocultura de eucalipto é, além de tudo, um dos vetores da concentração fundiária no Brasil. Para se ter uma idéia do impacto dessa política pública nas regiões norte e noroeste do Estado, 80% das terras disponíveis - que são cobiçadas pela Aracruz - se encontram destinadas à Reforma Agrária, como ainda denuncia, no Jornal do Brasil, de 4 de abril deste ano, o ambientalista Sérgio Ricardo.
É por isso, Sr. Presidente, senhoras e senhores parlamentares, que quero manifestar o meu mais irrestrito apoio à iniciativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de meu estado, pela sua comissão do meio ambiente, que, juntamente com a Rede Alerta contra o Deserto Verde Fluminense (que tem, dentre suas entidades, o MST, a FETAG e a AGB) de solicitar uma audiência com o Governador do Estado para tratar da questão e buscar alternativas que "verdadeiramente apresentem sustentabilidade social, ambiental e econômica para o Estado do Rio de Janeiro".
Da Assembléia Legislativa, casa que tive a honra de integrar, se espera que não seja conivente com esse retrocesso e assegure, não só a manutenção da lei original, mas também proponha políticas públicas que sejam, a um só tempo, socialmente justas, politicamente democráticas e ambientalmente sustentáveis e responsáveis.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2007.
Agradeço a atenção.
Chico Alencar - Deputado Federal, PSOL/RJ - Líder do PSOL