Pronunciamento
(Do Deputado Chico Alencar, PSOL/RJ)

Entidades e personalidades brasileiras iniciaram, nesta semana, uma campanha de coleta de assinaturas, dirigidas ao Presidente da República, Lula da Silva, à Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef e ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Haroldo Lima, reivindicando a suspensão imediata dos leilões de nossas áreas promissoras em petróleo e gás; a readequação da lei do petróleo em vigor, Lei 9478/97, para salvaguardar a nossa soberania e garantia que o petróleo e gás produzidos sejam destinados, prioritariamente, para abastecer nosso mercado interno, além de um tratamento estratégico no ritmo de produção de petróleo e gás para garantir os interesses do nosso País, com um planejamento de longo prazo. A idéia é fazer a entrega do abaixo assinado no dia 20 de novembro.
Segue o texto da Carta Aberta, para a qual solicito a adesão das senhoras e senhores parlamentares.

Excelentíssimo Senhor,

A Central Única dos Trabalhadores - CUT , seus sindicatos filiados, entidades afins, movimentos sociais, intelectuais, e cidadãos brasileiros, preocupados com a politica do petróleo, vêm trazer ao conhecimento de Vossa Excelência, questões relevantes em relação à situação das áreas exploratórias em petróleo e gás no Brasil:

A. Nossa produção de petróleo, hoje, por conta da atuação da Petrobrás, é voltada prioritariamente para o nosso consumo interno, garantindo o abastecimento, no País inteiro, desde a criação da Petrobrás até hoje;

B. Pela lei do petróleo, em vigor a partir de 1997, Lei 9478/97, o petróleo encontrado é propriedade da empresa que o produzir e essa empresa pode fazer com ele o que quiser, inclusive exportar 100% dele;

C. Durante 44 anos anteriores à vigência da Lei 9478/97, de 1953 a 1997, a Petrobrás encontrou reservas de petróleo e gás; e tendo sido a Petrobrás proprietária de 100% delas, produz o petróleo e gás que abastecem o Brasil hoje e garantem nossa auto-suficiência em petróleo, além de equilibrar nossas necessidades de gás;

D. De 1998 a 2007, com os leilões das áreas promissoras em petróleo e gás, as multinacionais já controlam mais da metade das áreas promissoras em petróleo e gás (fonte JORNAL E&P de abril/maio-2007 editado pela Petrobrás E&P), e, pela Lei do petróleo em vigor, Lei 9478/97, quando essas empresas passarem a produzir o petróleo e o gás, poderão exportar todo o petróleo e todo o gás que produzirem;

E. E, se o Brasil quiser comprar, terá que fazê-lo ao preço do mercado internacional, o petróleo e o gás que hoje a Petrobrás coloca na boca das refinarias e no mercado consumidor interno a preços abaixo do mercado internacional, as empresas outras passariam a colocar exatamente a preço de mercado internacional com encarecimento de todos os derivados de petróleo e gás;

F. As nossas reservas potenciais, se usadas de forma estratégica para consumo interno do nosso País, nos garantem nossa auto-suficiência pelos próximos 30 anos pelo menos, mas se essas reservas tiverem a produção antecipada pelas multinacionais poderá reduzir drasticamente nossa soberania, decorrente do fato de voltarmos novamente a depender de petróleo importado;

G. Além do que, dada essa situação de hoje, esse controle de mais da metade das áreas promissoras pelas multinacionais ocorreu com leilões quando o preço do petróleo variou entre 30 a 50 dólares o barril, e hoje, apenas alguns anos depois, já está a 80 dólares o barril, ou seja, licitar áreas promissoras em petróleo e gás é um péssimo investimento, ou seja, é fazer caixa vendendo uma mercadoria que está disparando no mercado porque é não renovável;

H. Com a escassez, o petróleo e o gás tendem a ter seus preços sempre elevados, e pode levar à maximização de animosidades entre países por conta desta necessidade, já que não há, de forma ampla, como substituir os derivados de petróleo hoje. Para se substituir todo o consumo de petróleo e gás por biodiesel ou álcool precisaríamos de dois e meio planetas terra. Assim, mesmo considerando nosso potencial em biodiesil ou álcool, é necessário poupar, racionalizar e tratar como estratégica a exploração de nossas áreas promissoras em petróleo e gás, e deixar sob controle do Estado Brasileiro definir o ritmo de produção de petróleo e gás, bem como a propriedade dessas áreas promissoras.

Ações pedidas:

1. suspensão imediata dos leilões de nossas áreas promissoras em petróleo e gás;

2. Readequação da lei do petróleo em vigor, Lei 9478/97, para salvaguardar a nossa soberania e garantir que o petróleo e gás produzidos sejam prioritariamente para abastecer nosso mercado interno;

3. estabelecer um tratamento estratégico no ritmo de produção de petróleo e gás para garantir os interesses do nosso País, com um planejamento de longo prazo.

Com a convicção de que teremos alguns minutos de vossa atenção para estas reflexões e pedidos que apresentamos, desde já, agradecemos.

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT-RJ;
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS METALÚRGICOS - CNM-CUT
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO RAMO QUÍMICO - CNQ-CUT
SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO RIO DE JANEIRO
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE NITERÓI
SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO DE JANEIRO - RJ
SINDICATO DOS PETROLEIROS DE DUQUE DE CAXIAS
FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS - FUP
SINDICATO DOS PETROLEIROS NORTE-FLUMINENSE - NF
SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE
SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
JOAO PEDRO STEDILE, PELA COORDENAÇÃO NACIONAL DA VIA CAMPESINA BRASIL
MARINA DOS SANTOS, PELO MST
MANOEL DA COSTA, PRESIDENTE DO PDT-MG E SECRETARIO ESTADUAL DE REFORMA AGRARIA
FREI BETTO
ALDANNY REZENDE, PRESIDENTE DO PDT-BH
FREI GILVANDER, COMISSÃO PASTORAL DA TERRA-CPT
MARCELO RESENDE, DIRETORIA DA ABRA-MG]
PEDRO OTONI, BRIGADAS POPUALRES- MG
REGINALDO- CNTI-MG
SAVIO BONES- INSTITUTO 25 DE MARÇO
SERGIO MIRANDA, PRESIDENTE DO PDT-BH
MILTOM VIARIO, DA FEDERAÇÃO DOS METALURGICOS DO RS
JOAO CAPIBARIBE, EX-GOVERNADOR DO AMAPA, PSB-AP
DEP. ADÃO PRETTO- PT-RS
DEP. CHICO ALENCAR - PSOL - RJ
DEP. IVAN VALENTE - PSOL - SP
DEP. LUCIANA GENRO - PSOL -RS

Agradeço a atenção.

Sala das Sessões, 13 de novembro de 2007.

Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ
Líder do PSOL