20/04/2014
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Pelos direitos dos servidores!

foto: Adriana Lorete
 

A greve em curso, realizada por 25 diferentes categorias do Serviço Público Federal, não é um raio em céu azul. O recurso extremo da paralisação expressa uma demanda real contra o sufoco salarial. O que todos os segmentos reivindicam é justíssimo: reposição de perdas remuneratórias, reestruturação dos planos de carreiras e realizações de concursos públicos, para reduzir as terceirizações.

A greve não é fruto de um ambiente político de oposição: pressionados pela demanda efetiva das bases, direções de Sindicatos e de Centrais com claros vínculos com o governo foram impelidas a apoiar o movimento. Não há “conveniência política” que segure esse grito de alerta, esse clamor por negociação já.
 
Não nos cabe interferir, enquanto parlamentares, no conteúdo das tratativas entre o governo e a representação dos servidores, mas insistir por elas, pela sensibilidade do governo e pela transparência dos números, das contas, dos valores orçamentários, costumeiramente generosos para remunerar o capital financeiro e fazer superávit primário.
 
Hoje 20 parlamentares da Comissão de Trabalho e de Educação, entre os quais me incluo, tivemos audiência com a Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão. Solícita, a Ministra foi franca – e pouco animadora – ao colocar a visão do governo, da qual discordamos bastante. Para conhecimento público, transcrevo aqui um resumo do que nos disse Sua Excelência:
 
“O governo Lula já fez grande mudança quanto a reestruturação de carreira do serviço público. O momento é outro, de transição. O anterior foi de valorização do servidor público, o atual é de manutenção e cautela. Todas as categorias tiveram aumento real de 2003 pra cá.
 
O servidor público não costuma comparar sua remuneração com o mercado de trabalho da iniciativa privada e sim com o topo das categorias. Recebem muito mais que a iniciativa privada.
 
Para atender à demanda dos servidores precisaríamos de R$ 92 bilhões, que equivale a 2% do PIB e metade do PAC. Estamos refazendo contas mas nossa prioridade é o programa Brasil Sem Miséria, a Educação. Colocamos o pé no breque. A data da retomada das conversas para após o 13 de agosto é porque queremos fazer propostas consequentes para os servidores. Não quero propor o que não posso sustentar depois.
 
O que apresentamos aos docentes das universidades federais, por determinação da Presidenta da República, foi o máximo possível e não dá pra ir além. Se não for aceito pelas assembleias dos professores e pelo Andes, não será sequer enviado ao Congresso.
 
Os servidores técnico-administrativos das Instituições Federais tiveram aumentos reais de 43% a 225%. É desestimulante negociar com proposta de triplicar salários, por ser claramente inviável.
 
Faço questão de lembrar que MPOG verbaliza posições não minhas, da Ministra, mas do Governo. Conversar, trocar ideias com os representantes dos servidores, tudo bem. Mas propostas concretas, dentro dos limites que a crise internacional impõe, só depois de 13 de agosto, quando tivermos fechado as contas para a proposta de Orçamento do ano que vem.”
 
Por suposto, questionamos muito dessas afirmações da Ministra, que expressam uma visão de gestão dos recursos públicos, de política econômica e do próprio serviço público.
 
Seguimos clamando por negociação efetiva com todas as categorias, único caminho para superar os impasses atuais.
 
 
 
 
 
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