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20/04/2012 até 26/04/2012
 

 ÚLTIMO SEGUNDO – 25 de abril


PSOL diz que relator do Código Florestal recebeu R$ 990 mil de ruralistas
 
Para partido, Paulo Piau (PMDB-MG) deveria se declarar impedido de analisar o projeto por causa da doação de campanha
 
Com base no Código de Ética da Câmara, o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), pediu formalmente ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a destituição do relator do projeto do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Depois de pesquisa feita na lista de doadores de campanha de Piau, o líder afirmou que o relator recebeu R$ 990 mil, quase a metade do total, de grandes produtores rurais.
 
Para Alencar, Piau deveria se declarar impedido de relatar o projeto. “A cabeça do relator está pensando de acordo com o lugar onde os pés pisam”, disse Alencar. “Quase metade, ou seja, 41,7% dos R$ 2.380.528,47 que o deputado declarou ter recebido em sua última campanha vieram de setores vinculados aos grandes produtores rurais”, continuou o líder.
 
Alencar citou o artigo do Código de Ética que afirma ser contra o decoro parlamentar “relatar matéria de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”. Segundo Alencar, esse artigo se aplica ao relator Paulo Piau.
 
“É de fundamental importância que o deputado relator aja com imparcialidade, primando por princípios que norteiam a atuação dos agentes públicos, previsto inclusive na Constituição Federal”, completou Alencar.
 
A bancada do PT fechou posição e anunciou que votará contra o relatório do Código Florestal redigido por Piau. Os deputados petistas, que estiveram reunidos na manhã desta terça, decidiram acompanhar a posição do governo, que participou ativamente das negociações e defende o texto aprovado por senadores em dezembro do ano passado.
 
 
 
AGÊNCIA CÂMARA – 25 de abril

Código Florestal poderá ser questionado na Justiça, afirmam líderes
 
Os líderes do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), e do PT, Jilmar Tatto (SP), afirmaram que o Código Florestal deverá ser questionado na Justiça, caso o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) seja aprovado.
 
Alencar disse há pouco que, mesmo com a retomada das regras sobre as faixas de áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios, o relatório ainda possui pontos que vão contra o Regimento Comum do Congresso. Ele defende que a retirada, pelo relator, de algumas expressões do texto compromete o mérito da proposta, o que poderia ser questionado na Justiça.
 
Jilmar Tatto também acredita que a discussão acabe no Judiciário. “É um relatório complicado, que tirou matérias votadas tanto na Câmara quanto no Senado", disse.
 
 
O GLOBO – 25 de abril

Partidos formam ‘tropas de elite’ para a investigação da CPI
 
Policiais que prenderam traficantes e auditores estarão na linha de frente
 
Paulo Celso Pereira
19 de abril
 
BRASÍLIA – Policiais que levaram à prisão os traficantes Fernandinho Beira-Mar e Juan Carlos Abadia, auditores da Receita Federal e técnicos com larga experiência em investigações já estão escalados para atuar na CPI Mista que investigará os negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Mesmo antes do início formal dos trabalhos, previsto para a próxima semana, a oposição já começou as investigações. DEM, PSDB e PSOL deram início nesta semana a reuniões com assessores para definir requerimentos de convocação que devem ser apresentados, e áreas de investigação que devem focar.
 
O DEM destacou seis assessores para se dedicar exclusivamente às investigações. Três deles trabalharam com o líder da bancada, ACM Neto (BA), durante a CPI dos Correios e têm vasta experiência na área. No PSDB, também foi definido que uma equipe será destacada exclusivamente para a apuração, mas o tamanho do grupo ainda é incerto.
 
— Estamos organizando uma equipe de primeira linha, com pessoas qualificadas e experientes — disse ACM Neto.
 
A tendência, no entanto, é que o centro de inteligência da oposição seja o gabinete do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que será indicado membro da comissão. Ex-delegado da Polícia Federal, Francischini tem lotados em seu gabinete quatro policiais — afastados de suas funções na PF — que o acompanharam em investigações sobre lavagem de dinheiro, e também nas operações que levaram à prisão Beira-Mar e Abadia.
 
Além dos funcionários lotados na Câmara, os oposicionistas entraram em contato com simpatizantes que atuam no Tribunal de Contas da União, na Receita e na polícia para buscar informações novas sobre os alvos governistas.
 
O PSOL, que recebeu do PSDB uma vaga na CPI para acomodar o senador Randolfe Rodrigues (AP), começou a mobilizar integrantes de seus diretórios estaduais para obter informações sobre pessoas e empresas citadas que possam ser úteis para a CPI. Para aumentar a presença do partido na CPI, o deputado Chico Alencar (RJ) avisou que vai comparecer em todas as reuniões, já que tem direito a se pronunciar por ser líder da bancada na Câmara.
 
 
 
O GLOBO – 25 de abril

O Rio de Janeiro e a Construtora Delta
 
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) fez um levantamento dos negócios da Construtora Delta com o Estado do Rio de Janeiro. Seus primeiros contratos foram no governo Anthony Garotinho (99/02), tendo recebido R$ 146 milhões. Na gestão Rosinha (03/06) foram R$ 398 mi, sendo R$ 2,1 mi (3%) com dispensa de licitação. No primeiro mandato de Sérgio Cabral (07/10) foram R$ 992,4 mi, sendo R$ 148,3 mi (14,9%) com dispensa de licitação. No segundo (11/12) foram R$ 496,9 mi, sendo R$ 85,6 mi (17,2%) com dispensa de licitação.
 
 
ESTADO DE S. PAULO – 19 de abril

Congresso instala CPI do Cachoeira e petistas prometem 'serenidade'
 
Na sessão de instalação da comissão, oposição se queixou de falta de espaço entre os membros e petistas negaram intenção de transformar investigação em ‘pizza’
 
Os discursos de deputados e senadores durante a sessão de instalação da CPI do Cachoeira no Congresso, na manhã desta quinta-feira, 19, tornaram-se trocas de indiretas entre líderes da oposição e da base do governo. Parlamentares cobraram a convocação imediata do contraventor Carlinhos Cachoeira e do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e petistas negaram que tenham a intenção de abrandar as investigações.
 
“A CPMI tem que começar ouvindo Carlos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres, Fernando Cavendish, (proprietário) da Delta, todos os senhores governadores citados”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A CPI foi instalada com o apoio de 337 deputados e 72 senadores, número superior ao mínimo necessário de assinaturas, de 171 de deputados e 27 de senadores. Os trabalhos devem começar na próxima semana. Até lá, os líderes têm até a próxima terça-feira, 24, para indicar os integrantes da comissão, composta por 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes.
 
A formação foi um dos pontos de discussão durante a solenidade. “É preciso chamar atenção desde a largada para o que vai acontecer lá dentro. O cidadão que acompanha deve estar de olho bem aberto porque há desproporcionalidade na composição da CPI. É preciso ter preocupação de que essa CPI não acabe em pizza”, disse o deputado ACM Neto (DEM-BA), ao lembrar que dos 30 membros, sete serão da oposição e 23 com governistas. O líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), também comentou a composição: “Não pode ser a CPMI do empate estratégico. (Do tipo) ‘Não investigue os meus, que eu poupo os seus”.
 
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) rebateu as críticas e argumentou que a proporcionalidade da composição segue o regimento do Congresso. “Não se preocupe, oposição. Aqui não tem caça às bruxas. A oposição está com dificuldade política, não é sem razão. Porque um dos principais líderes deles, o senador Demóstenes Torres, parece que foi pego. Não vai ter pizza. Mas é verdade que tem muita lenha do DEM queimando nessas maracutaias”, disse. “Com muita serenidade, mas de forma criteriosa, nós vamos apurar. Vamos detectar como essa rede criminosa atuou em relação ao Executivo, ao Judiciário, ao Ministério Público, às empresas privadas, aos meios de comunicação”, completou.
 
Do lado da oposição, líderes e parlamentares aproveitaram a sessão para resgatar a CPI dos Correios e o mensalão, cujos personagens que deverão ser relembrados durante a CPI do Cachoeira, como o (o ex-assessor de José Dirceu, Waldomiro Diniz. Entre os governistas, a estratégia foi mencionar o envolvimento do senador Demóstenes Torres, uma das principais vozes da oposição no Congresso.
 
 

 

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