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25/05/2012 até 31/05/2012
 

 JORNAL DO BRASIL – 30 de maio


Deputado Marco Maia recebe hoje o presidente da OAB do Rio de Janeiro 
 
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) receberá hoje (30), em seu gabinete, às 15 horas, o presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous. No encontro, Damous irá solicitar ao parlamentar que fixe o regime de urgência-urgentíssima na tramitação do projeto de lei de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) que dá à ponte Rio-Niterói o nome do sociólogo Herbert de Souza, mais conhecido como Betinho, em substituição ao nome atual – presidente Costa e Silva.
 
O objetivo é transformar a aprovação em uma grande homenagem à passagem, em agosto próximo, dos 15 anos da morte do sociólogo, vítima de grave enfermidade.
 
Para Wadih, a mudança proposta pelo PL 3388/2012 é fundamental dentro do contexto da instalação da Comissão da Verdade, como mais uma forma de “passar a limpo muitos aspectos da história recente do país”. Segundo o presidente da OAB-RJ, a aprovação do projeto de lei seria “um marco histórico, um legado à cidadania, à democracia com justiça social e ao resgate da verdade e da memória”.
 
Segundo ele, o projeto de lei não estabelece nenhum revanchismo mas, sim, um senso de justiça e de verdade conosco mesmos, nossos filhos e netos. “Costa e Silva lembra o período da ditadura, o período mais obscuro da história do Brasil. Betinho lembra liberdade e solidariedade, esperança para o Brasil”, ressaltou, lembrando que Costa e Silva foi um dos artífices do golpe militar, presidindo o país entre 1967 e 1969, período em que foi decretado o Ato Institucional nº 5 (AI-5).
 
 
 

JORNAL DO BRASIL – 30 de maio

PSOL entra na PGR com representação contra Gilmar Mendes 
 
O PSOL protocolou, na tarde desta quarta-feira, representação na Procuradoria Geral da República contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em face da “conduta do ministro em relação aos episódios divulgados pela imprensa desde o início da semana”, referentes a um encontro que teve com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no escritório do ex-ministro Nelson Jobim.
 
Com base em reportagem publicada pela revista Veja, a bancada do PSOL no Congresso entende que “paira uma nuvem que deve ser dissipada para a manutenção da imagem do Supremo Tribunal Federal”. Assim, conforme a representação ao MPF, “faz-se necessária uma investigação no âmbito dessa Procuradoria, mesmo porque igual pedido de investigação fora feito em vista da conduta do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva”.
 
O documento é assinado pelos deputados Ivan Valente, presidente nacional do partido, Chico Alencar, líder na Câmara, e Jean Wyllys, e também pelo senador Randolfe Rodrigues, líder do PSOL no Senado.
 
No caso do encontro com Lula, a representação diz ser necessária a apuração das razões pelas quais Gilmar Mendes somente falou do assunto agora, mais de um mês depois do ocorrido.
 
Na representação, a bancada do PSOL pede a investigação dos fatos e que, “se comprovada conduta indevida”, seja adotada pela PGR as medidas cabíveis, no âmbito administrativo, civil ou penal.
 
 
O GLOBO – 28 de maio

OAB cobra explicação de Lula por encontro com Gilmar Mendes

Academia de Direito Constitucional considera notícia ‘maior afronta do judiciário brasileiro’
 
BRASÍLIA – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comentou nesta segunda-feira, por meio de nota, a reportagem da revista “Veja”, segundo a qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria pressionando ministros do STF. Já a Academia de Direito Constitucional considera a notícia a ‘maior afronta do judiciário brasileiro’.
 “O Supremo Tribunal Federal, como instância máxima da justiça brasileira, deve se manter imune a qualquer tipo de pressão ou ingerência. Ainda que o processo de nomeação de seus membros decorra de uma escolha pessoal do presidente da República, não cabe a este tratá-los como sendo de sua cota pessoal, exigindo proteção ou tratamento privilegiado, o que, além de desonroso, vergonhoso e inaceitável, retiraria dos ministros a independência e impessoalidade na análise dos fatos que lhe são submetidos. São estas condições fundamentais para a atividade do julgador e garantias inarredáveis do Estado democrático de Direito. A ser confirmado o teor das conversas mantidas com um ministro titular do Supremo, configura-se de extrema gravidade, devendo o ex-presidente, cuja autoridade e prestígio lhe confere responsabilidade pública, dar explicações para este gesto. Ao mesmo tempo, a Ordem dos Advogados do Brasil reafirma a sua confiança na independência dos ministros do Supremo Tribunal Federal para julgar, com isenção e no devido tempo, as demandas que constitucionalmente lhe são apresentadas”, diz Ophir.
Lula cometeu crime ao prometer blindar Gilmar Mendes, diz jurista
O presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Flávio Pansieri, avalia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu um crime ao propor ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o adiamento do julgamento do mensalão em troca de "blindagem" do magistrado na CPI do Cachoeira.
Pansieri pediu que o Ministério Público entre imediatamente com uma ação contra Lula, “para evitar que fatos semelhantes voltem a ocorrer no mais importante tribunal do país”.
Na opinião do jurista, o STF deve agora pautar e concluir o julgamento do mensalão, para mostrar sua “independência e autonomia absoluta de relações espúrias com o poder ou ex-autoridades da República”.
Segundo reportagem publicada na revista Veja, Lula procurou o ministro do STF Gilmar Mendes para tentar adiar o julgamento do mensalão em troca de blindagem na CPI do Cachoeira. Segundo a reportagem, Lula conversou com o ministro no dia 26 de abril, no escritório do ex-ministro da Justiça e ex-presidente do STF Nelson Jobim, em Brasília. Nos bastidores da CPI, circula a história de que Gilmar Mendes teria viajado a Berlim, na Alemanha, com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) em um avião cedido pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. O ministro diz que pagou todas as despesas da viagem e que pode provar.
Como argumento para seu pedido, Lula teria dito que o mais correto seria julgar o mensalão após as eleições municipais de outubro. Além disso, teria contado que também iria conversar com outros ministros do Supremo.
PSOL pede que Lula e Mendes detalhem conversa
O Líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), defende que Lula e o ministro Gilmar Mendes expliquem o que foi conversado no encontro entre os dois. Além disso, Alencar pede que algumas ações sejam conduzidas, para “tirar qualquer suposição de troca de favores, absolutamente indevida”.
Entre as ações, Alencar pede que seja apurada, na CPI do Cachoeira, se ocorreu uma viagem de Mendes e Demóstenes em avião providenciado ou custeado por Carlinhos Cachoeira. “Em tendo ocorrido nesses termos, (a viagem) seria espúria e de gravíssimas consequências”, afirma o deputado, em nota.
Outra ação cabível, segundo Alencar, seria dar mais celeridade ao julgamento do mensalão no STF, de “maneira independente e serena”, afirma o líder do PSOL.
Em nota, Alencar ainda defende que o fato de Mendes ter recebido Lula não incorre em crime. “O PSOL lembra que o saudável costume dos ministros do STF é receber os cidadãos, em exercício de função pública ou não, em dependências do próprio Tribunal, com toda transparência”, de acordo com nota assinada por Alencar.
 
 
AGÊNCIA CÂMARA – 28 de maio

Câmara pode votar nesta semana fim dos 14º e 15º salários para parlamentares
 
Nesta semana, o plenário não poderá votar medidas provisórias. É que a falta de acordo impediu a votação de duas MPs - a 556 e a 557 - e elas perdem a validade no próximo dia 31. Enquanto essas duas não “caducarem”, outras MPs não poderão ser apreciadas.Por isso, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, preparou uma lista com 17 propostas que poderão ser votadas nesta semana em sessões extraordinárias, se houver acordo.
 
Para o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo, de Pernambuco, duas propostas se destacam:
 
“Uma é uma PEC que cria o novo Conselho Nacional de Controle Externo dos Tribunais de Contas. Nós temos o controle externo do Judiciário, que se mostrou efetivo, e nos Tribunais de Contas da União e do estado não há mecanismo de controle. E o segundo é um projeto que permitiria aos brasileiros que foram submetidos à cirurgia de mudança de sexo e que passam um constrangimento, uma dificuldade de fazer a alteração de seu nome civil, possam fazer, com a cobertura da lei, evitando esse grau de constrangimento”.
 
Já para o líder do PT, deputado Jilmar Tatto, de São Paulo, a prioridade é o projeto que responsabiliza as pessoas jurídicas que praticam atos lesivos contra a administração pública:
 
“Acho que seria o momento oportuno de nós votarmos essa matéria, que trata de você criminalizar quem faz a corrupção, agora do lado da empresa privada. É uma legislação que está faltando, que seria importante nós votarmos esta semana”.
 
O deputado fluminense Chico Alencar, líder do PSOL, cita dois projetos entre os mais importantes: o que reduz a jornada de profissionais de enfermagem para 30 horas semanais e o que acaba com o pagamento de ajuda de custo ou indenização a deputados federais e senadores no início ou no fim do ano legislativo – também conhecido como 14º e 15º salários. Chico Alencar quer votar, ainda, a PEC que acaba com o voto secreto no Legislativo.
 
“Que aguarda desde 2007 segundo turno, que é a do voto aberto no Parlamento. Já, já o Senado vai ter que se debruçar sobre o julgamento do senador Demóstenes Torres, e ele, em plenário, com o mando do voto secreto, pode trazer um resultado que contrarie a sociedade brasileira. Portanto, é mais do que hora de acabar com o voto secreto, votar em segundo turno essa matéria, e a Frente Parlamentar pelo Voto Aberto no Parlamento vai se mobilizar nesse sentido”.
 
Os líderes partidários devem discutir as prioridades desta semana em reunião marcada para a tarde desta terça-feira.
 
 
 
JORNAL DO BRASIL – 21 de maio

OAB-RJ apoia projeto de lei que batiza de Betinho nome da ponte Rio-Niterói
 
O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous considerou hoje (21) “ um marco histórico, um legado à cidadania, à democracia com justiça social e ao resgate da verdade e da memória”, o projeto de lei 3388, de 2012, de autoria do deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) que dá à ponte Rio-Niterói o nome do sociólogo Herbert de Souza, mais conhecido como Betinho, no lugar de Presidente Costa e Silva. Segundo Damous, a mudança é fundamental dentro do contexto da instalação da Comissão da Verdade, como mais uma forma de “passar a limpo muitos aspectos da nossa história recente, sem revanchismos, mas com senso de justiça e de verdade conosco mesmos, nossos filhos e netos”. 
 
- Costa e Silva lembra o período da ditadura. Lembra o período mais obscuro da história do Brasil. Betinho lembra liberdade e solidariedade, esperança para o Brasil, afirmou Damous. Para ele, é inaceitável que a popularmente chamada Ponte Rio-Niterói seja oficialmente denominada Ponte Presidente Costa e Silva, em homenagem a um chefe de Estado que foi um dos artífices do golpe militar, responsável por momentos dos mais sombrios da história brasileira como o que se inicia com a edição do famigerado Ato Institucional nº 5 (AI-5). 
 
A proposta de alteração da denominação da ponte Rio-Niterói, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101, teve origem, segundo o deputado Chico Alencar, na solicitação de vários movimentos de direitos humanos encaminhadas aos membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2011. Propõe nova denominação à ponte presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) para ponte Herbert de Souza – Betinho (1935 – 1997), que dedicou sua vida à luta pela democracia e pela justiça social.
 
 A Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, dispõe sobre a denominação de vias e estações do Plano Nacional de Viação – PNV, estabelece em seu art. 2º que qualquer via pública “poderá ter, supletivamente, a designação de um fato histórico ou de nome de pessoa falecida que haja prestado relevantes serviços à Nação ou à Humanidade”. Além disso, O terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) prevê que não mais sejam homenageados, a partir do batismo de logradouros públicos com seus respectivos nomes, indivíduos que notadamente tenham cometido crimes e perpetrado violações dos direitos humanos no período da Ditadura Civil Militar de 1964-1985. 
 
Diante dos fatos apresentados, o deputado Chico Alencar decidiu acolher a argumentação dos vários movimentos de direitos humanos que lutam pela alteração da denominação da mais famosa ponte do Rio de Janeiro. “Homenagear a ditadura é torturar a memória; homenagear Betinho é fazer justiça”!, destacou o parlamentar. A escolha do nome de Betinho, deve-se à sua incansável luta pelos direitos humanos no período ditatorial, e pela sua condição de símbolo dos exilados e da anistia. Retornando ao país, Betinho empenhou-se pela dignidade das populações vulneráveis com a criação do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE, em 1981, além do lançamento da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida em 1993, tendo recebido, inclusive, indicação ao Prêmio Nobel da Paz. < span style="line-height: 115%; font-size: 16pt;"> 
 
Betinho nasceu em Bocaiúva, em Minas Gerais, no dia 3 de janeiro de 1935 e morreu no Rio de Janeiro em 9 de agosto de 1997. Foi o quarto filho de uma família de oito irmãos, entre os quais o cartunista Henfil e o músico Chico Mário. Sua infância foi marcada por fatos incomuns. Já nos primeiros dias de vida, teve hemofilia, uma doença no sangue que impede a coagulação. Herbert de Sousa começou a sua militância política na Juventude Católica, em Belo Horizonte. Estudou na Universidade de Minas Gerais e formou-se em sociologia em 1962. Depois do golpe militar de 1964, Betinho engajou-se na resistência contra a ditadura. Passou sete meses no Uruguai e depois, de volta ao Brasil, foi trabalhar como operário na cidade paulista de Mauá. 
 
Em 1971, Herbert de Sousa partiu para o exílio. Morou em diversos países. No Chile, deu aulas na Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais e assessorou o presidente Salvador Allende, deposto em 1973 pelo general Augusto Pinochet. Escapando da ditadura chilena, Betinho exilou-se no Canadá e depois no México. Fez doutorado e foi professor na Universidade Autônoma do México. Com a anistia política, em 1979, retornou ao Brasil. Tornou-se um dos símbolos da resistência política. Dois anos depois, fundou o IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas). Em 1990, o movimento Terra e Democracia, que Betinho liderava, reuniu no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, milhares de pessoas para lutar pela democratização da terra. 
 
Herbert de Sousa teve confirmado o diagnóstico de sua contaminação pelo HIV, o vírus causador da Aids, em 1985, contraído numa de suas inúmeras transfusões de sangue no tratamento da hemofilia. No ano seguinte, fundou a ABIA, uma associação para lutar pelos direitos das pessoas portadoras do HIV ou dos doentes com Aids. Betinho dirigiu essa organização por onze anos. A doença atingiu também sua família: no período de um ano, Betinho perdeu dois irmãos vítimas da Aids. A maneira de lidar com a doença foi falar sobre ela. Herbert de Sousa iniciou uma grande campanha nos meios de comunicação para esclarecer as pessoas sobre a doença. 
 
Em 1992, Betinho liderou o movimento pela Ética na Política, que culminou com o impeachment do então presidente Fernando Collor, em setembro do mesmo ano. Esse movimento plantou os alicerces do movimento Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida. A partir da participação de Betinho, o problema da fome e da miséria tornou-se visível e concreto para todos os brasileiros. Herbert de Sousa abriu várias frentes de trabalho, principalmente no seu relacionamento com a mídia. Em 1993, foi considerado "homem de ideias do ano", pelo Jornal do Brasil. 
 
Depois de muito lutar contra a doença, Betinho faleceu em 1997, aos 61 anos, em sua casa, no bairro do Botafogo.
 
 

 

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