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04/05/2012 até 10/05/2012
 

 AGÊNCIA CÂMARA – 10 de maio


Câmara adia votação contra o trabalho escravo e frustra movimentos sociais
 
Enquanto deputados a favor da aprovação da PEC afirmam que a matéria não discute o direito de propriedade, mas a deplorável exploração do ser humano; ruralistas insistem que a matéria provocará instabilidade jurídica em relação ao direito de propriedade privada.
 
Saulo Cruz
 
O Presidente da Câmara dos Deputados atendendo ao apelo do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), apoiado por diversos outros líderes, acatou a transferência da votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do trabalho escravo para dia 22 de maio. A justificativa do peemedebista foi que a presença de 418 deputados poderia não ser suficiente para atingir o quorum de aprovação de 308 votos favoráveis.
 
O DEM puxou o coro do “vamos adiar”. Somente o PSOL e o PCdoB se opuseram ao adiamento. Muitos parlamentares, de outros partidos, declararam-se inconformados pela ausência em plenário de cerca de uma centena de deputados.
 
No dia 8 de maio, houve um Ato Político na Câmara, que reuniu povos indígenas, populações negras e quilombolas, ciganos, trabalhadores rurais sem-terra, organizações religiosas, sindicais e sociais. Os setores organizados da sociedade civil, que estiveram em Brasília, foram frustrados em sua expectativa de que haveria votação.
 
Os deputados ruralistas tentaram confundir a plenária ao argumentar que o Projeto de Emenda à Constituição (PEC N0 438/2001) ao estabelecer a expropriação do imóvel onde for constado trabalho escravo, provocaria instabilidade jurídica em relação ao direito de propriedade privada. A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB/RS), os deputados do PSOL, Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP) e os petistas Domingos Dutra (MA) e Amauri Teixeira (BA) repuseram o debate nos eixos ao afirmarem que não se discutia o direito de propriedade, mas a deplorável exploração do ser humano.
 
Praticamente todos os deputados e deputadas que ocuparam a tribuna convocaram de forma enfática os demais a comparecer em plenário. Ressaltaram a importância da votação para a história do país diante da comunidade internacional e da história universal.
 
A aprovação da PEC teria como objetivo imediato resgatar milhares de trabalhadores e trabalhadores, adolescentes, mulheres e idoso, de um tratamento aviltante. De acordo com os dados do Ministério de 1995 a 2010, as Operações de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo libertaram cerca de 40 mil pessoas e R$ 62.2 milhões em pagamento de indenização.
 
O Inesc continuará acompanhando as movimentações políticas em torno do tema e sobre a PEC N0 438/2001, que expropria o imóvel onde for constado trabalho escravo e reverte a terra para o assentamento das famílias que já trabalhavam na gleba.
 
 
AGÊNCIA CÂMARA – 9 de maio

Conselho de Ética vai instaurar representações contra João Bacelar e Protógenes
 
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne hoje para instaurar as representações 11/12, da Mesa da Câmara, contra o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), e a 11/12, do PSDB, contra o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
 
Bacelar é acusado da prática de nepotismo cruzado e uso de dinheiro público para contratação de funcionários particulares. Protógenes foi acusado de envolvimento com o esquema do contraventor Carlos Cachoeira. O PSDB diz que o deputado feriu o decoro parlamentar ao manter "relações suspeitas" com Idalberto Matias Araújo, conhecido como Dadá, considerado "faz-tudo" de Cachoeira.
 
Durante a reunião, o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), fará o sorteio da lista tríplice para designação dos relatores de cada uma das representações.
 
Na representação contra Bacelar, a Mesa acolheu parecer encaminhado pela Corregedoria da Casa sugerindo a suspensão temporária do mandato. Essa decisão, no entanto, deverá ser submetida aos membros do colegiado.
 
Para a representação contra Protógenes, o relator designado deverá produzir um parecer prévio para que o colegiado se manifeste sobre a admissibilidade ou não da representação.
 
Defesas
Em sua defesa ao conselho, Bacelar negou a existência de nepotismo cruzado. Afirmou que sua família é tradicional na política baiana e atribuiu a isso a nomeação de sua mãe. Afirmou que as atividades políticas de seus familiares são "independentes entre si". Disse ainda que só tomou conhecimento que duas servidoras suas eram parentes de Leal quando foi procurado pela reportagem e que as exonerou no mesmo mês.
 
Protógenes nega envolvimento com Cachoeira e lembra que é coautor do pedido de criação da CPMI. Ele enviou ofício ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitando informações da investigação sobre o esquema de Cachoeira. O parlamentar questiona a existência de áudios e vídeos envolvendo seu nome e pergunta “se os mesmos evidenciam conduta criminosa relacionada com o esquema de contravenção do empresário goiano”.
 
Regulamento
A reunião servirá também para apresentar a proposta de alteração do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, adaptando-o às mudanças feitas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, aprovadas no ano passado.
 
Durante a reunião, também será inaugurado o Espaço Deputado Ricardo Izar – nome atribuído à sala onde funciona o colegiado. Ricardo Izar faleceu em maio de 2008, quando exercia mandato como deputado federal e era presidente do Conselho.
 
 
R7 – 9 de maio

Conselho de Ética da Câmara discute  processo contra dois deputados
 
Em uma das ações, PSDB acusa Protógenes Queiroz de ligação com Carlinhos Cachoeira
 
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reunirá na quarta-feira (9) para discutir a possibilidade de instaurar processos por quebra de decoro parlamentar contra João Carlos Bacelar (PR-BA) e Protógenes Queiroz (PCdoB-SP).
 
Bacelar é alvo de uma representação feita pela Mesa Diretora da Câmara a partir de denúncia do líder do PSOL na Casa, o deputado Chico Alencar (RJ), que o acusou de nepotismo.
 
A segunda representação, proposta pelo PSDB, acusa Protógenes, ex-delegado da Polícia Federal, de envolvimento com o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira. 
 
O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), fará o sorteio de listas tríplices entre os integrantes do colegiado para a posterior designação do relator de cada processo disciplinar.
 
Em relação ao deputado João Carlos Bacelar, já existe parecer da Corregedoria Parlamentar pedindo a suspensão temporária de seu mandato, que pode ser de até seis meses.
 
O parlamentar nega a existência de nepotismo cruzado. De acordo com a denúncia, que tem como base uma reportagem de uma revista, Bacelar nomeou em seu gabinete, como secretárias parlamentares, a mãe e a irmã do deputado estadual Nelson Leal (PSL-BA). Leal, por sua vez, nomeou em seu gabinete, na Assembleia Legislativa da Bahia, a mãe e um tio de Bacelar. Se confirmada, essa prática fere a súmula antinepotismo do STF (Supremo Tribunal Federal).
 
Em sua defesa, o deputado afirmou que sua família é tradicional na política baiana e atribuiu a isso a nomeação de sua mãe. Afirmou que as atividades políticas de seus familiares são "independentes entre si". Disse, ainda, que só tomou conhecimento que duas servidoras suas eram parentes de Leal quando foi procurado pela reportagem e que as exonerou no mesmo mês. 
 
No caso de Protógenes, será elaborado um parecer preliminar para saber se o conselho aprova a admissibilidade dos indícios de quebra de decoro parlamentar. 
 
Protógenes nega envolvimento com Cachoeira e lembra que é co-autor do pedido de criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga o bicheiro. 
 
Ele enviou um ofício ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitando informações da investigação sobre o esquema de Cachoeira. 
 
O parlamentar questiona a existência áudios e vídeos envolvendo seu nome e pergunta “se os mesmos evidenciam conduta criminosa relacionada com o esquema de contravenção do empresário goiano”.
 
 

 

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