Entrevista de Roberto Leher, por Revista Estopim
Revista Estopim - 17/05/2012
 
Roberto Leher é pesquisador em políticas públicas em educação, com doutorado pela USP, e professor da Faculdade de Educação da UFRJ. É também militante sindical no setor. Confira abaixo a íntegra da entrevista concedida por Leher ao Estopim:
 
ESTOPIM: A descentralização das políticas públicas de educação básica instituída a partir da Constituição de 1988 fracassou?
 
ROBERTO LEHER: A CF de 1988 não possui dispositivos para assegurar de modo imediato um sistema nacional público de educação. A Carta manteve uma estrutura descentralizada  - expressa na municipalização prioritária do ensino fundamental – que contempla a perspectiva liberal dos chamados “pioneiros da educação” que, inspirados pelo modelo estadunidense, e temerosos de que um Estado centralizado e antidemocrático (o Estado Novo) pudesse imprimir uma educação dogmática, associaram a descentralização com a democratização. Trata-se de uma concepção problemática, pois, inexiste a idílica vida comunitária municipal; ao contrário, o poder local frequentemente é antidemocrático, particularista e desprovido de uma concepção pública universal capaz de orientar corretamente um projeto democrático de nação. Os problemas da CF não param ai. A descentralização não foi balanceada com mecanismos de financiamento da educação pública que equacionassem as brutais diferenças regionais. Dos pouco mais de 4,5% do PIB aplicado em educação publica em todos os níveis, a União comparece com apenas 1,2% do PIB, basicamente para custear as instituições federais e implementar programas pontuais. Entretanto, é indubitável que a União retém a maior parte dos tributos nacionais. Originalmente, a Carta de 1988, possibilitava avanços na carreira dos professores, contudo, não determinou a criação da carreira nacional com piso salarial digno. É importante frisar que as sucessivas mudanças na Carta de 1988 afastaram ainda mais os dispositivos constitucionais desse objetivo. Em síntese, os constituintes, majoritariamente, mantiveram a estrutura educacional existente e negligenciaram a organização resoluta de um sistema nacional de educação público capaz de assegurar um padrão unitário de qualidade.
 
ESTOPIM: A federalização da educação básica no Brasil é uma solução para a universalização do ensino com qualidade e a redução das desigualdades regionais no setor? Por quê?
 
ROBERTO LEHER: Ha muitos anos defendo que a escola pública deve ser uma instituição nacional. Mas não basta que as escolas sejam federalizadas. A federalização é parte do processo. É preciso reorganizar o financiamento da educação básica ultrapassando a lógica dos serviços, a base conceitual do FUNDEF e do FUNDEB. O financiamento a partir do numero de estudantes matriculados impede que as escolas localizadas nos municípios menos densos populacionalmente funcionem adequadamente, produzindo um terrível circulo vicioso: os municípios não garantem escolas de qualidade, impulsionando a migração, o que reduz ainda mais as verbas das escolas e assim sucessivamente. O mesmo ocorre em bairros da periferia. A escola pública é uma instituição da nação e deve obedecer ao princípio da escola unitária, em que todos os que possuem um rosto humano tenham acesso ao melhor da ciência, dos conhecimentos tecnológicos, da arte e da cultura. Mesmo que uma escola no campo atenda a um numero reduzido de crianças é fundamental que esse espaço componha a vida social da comunidade.
 
Para ser positiva, a escola pública nacional tem de estar comprometida com o princípio da escola unitária que recusa a disjunção própria do capitalismo de que a massa popular deve receber uma educação minimalista, enquanto os setores dominantes devem receber uma maior quantidade de recursos para que a sua educação os qualifiquem ao mando. Forjando democraticamente princípios e referências para a escola unitária –  princípios distintos das competências preconizadas pelo sistema internacional de avaliação, como o PISA/OCDE, a referencia essencial do IDEB –  seria possível, em pouco tempo, lograrmos uma escola verdadeiramente formativa, capaz de assegurar a todos uma cultura geral nos domínios da ciência, da tecnologia, da arte e da cultura.
 
Entretanto, federalizar a escola pública não significa atribuir ao governo e nem mesmo ao Estado o papel de educadores. As escolas devem possuir real autonomia, conformando um espaço cultural auto organizado, em que os educadores, os estudantes e os conselhos populares possam ser protagonistas do projeto educacional. Isso requer carreira que assegure salários dignos e dedicação exclusiva nas escolas, pois o trabalho de construção da escola e da rede publica nacional exigirá intensa participação dos educadores.
 
ESTOPIM: Segundo Cristóvão Buarque, o simples aumento nas verbas para a educação é insuficiente para resolver o problema do ensino básico, se não houver uma revolução no modelo (que, segundo ele, passa pela federalização). O senhor concorda com esta afirmação, ou acredita que o incremento nas verbas e ajustes no atual modelo são o central para a melhoria de nossa educação básica?
 
ROBERTO LEHER: O problema não é somente organizacional. O incremento de recursos, em especial na melhoria da infraestrutura das escolas, na redução do número de estudantes por turma, na ampliação da jornada escolar (mas de fato da jornada escolar, e não do contra turno entregue a ONG, igrejas, Organizações Sociais vinculadas aos bancos, nos moldes do Mais Educação), na melhoria salarial e na qualidade da carreira são positivos. O problema de fundo é que uma escola pública nacional tem de compor um determinado projeto nacional autopropelido. E não temos frações burguesas dominantes capazes de empreender tal projeto, pois todas estão muito bem acomodadas com o capitalismo dependente. O Brasil é o campeão da inclusão de novos membros do clube dos bilionários da Forbes. A escola pública nacional terá de ser obra dos subalternos, dos que vivem do próprio trabalho e são explorados e, por isso, somente com o avanço de lutas unitárias da classe auto-organizada teremos como arrancar tal conquista das classes dominantes. É um bom debate!

 

 
 
 
 

 

 

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